Política Um ex-deputado condenado por desvio de quase 40 milhões de reais recebe 25 mil reais por mês de pensão

Condenado a ressarcir o Estado em quase 40 milhões de reais, o ex-deputado estadual José Riva que responde mais de 100 processos na Justiça recebe, mensalmente, 25 mil reais do FAP (Fundo de Assistência Parlamentar). As informações constam no no Portal da Transparência da AL-MT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso). Nos cinco primeiros meses de 2018, o deputado já recebeu  129,5 mil reais.

José Riva tem 58 anos e exerceu cinco mandatos consecutivos na AL-MT, na qual ocupou os cargos de presidente e primeiro-secretário da Mesa Diretora. Em 2014, ele tentou se candidatar ao governo do estado, mas teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral por ter condenações colegiadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Riva já foi preso pelo Gaeco durante a Operação Imperador. Em março deste ano, ele foi condenado a devolver 37,2 milhões de reais ao erário.

Na decisão, a juíza diz que ficou comprovado nos autos que  37.208.186,54 reais  foram desviados dos cofres da Assembleia Legislativa do Mato Grossopor ordens do ex-deputado. O parlamentar teria liderado uma quadrilha que fraudou licitações para fazer compras simuladas de material de expediente, de consumo e de informática. Os itens comprados não eram entregues, mas ainda assim os servidores acusados atestavam que os produtos haviam sido recebidos, de acordo com o MPE (Ministério Público do Estado).

O fundo parlamentar

Ao todo, o fundo tem 101 beneficiários. As pensões pagas a ex-deputados estaduais e parentes deles gerou custo de  7,1 milhões de reais nos cinco primeiros meses de 2018. Entre eles, ex-políticos e ex-deputados que, atualmente, ocupam outros cargos como o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB).

Os valores das pensões variam de  2,8 mil reais a 25,3 mil reais, valor integral da aposentadoria de deputado estadual. Mensalmente, o fundo custa 1,4 milhão de reais aos cofres públicos. O Fundo de Assistência Parlamentar já causou polêmica e foi alvo de ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2017, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação no órgão pedindo a suspensão das leis que criaram as aposentadorias. O fundo também chegou a ser extinto em 1995 por meio de lei, mas outras legislações permitiram que deputados pudessem continuar contribuindo com a previdência parlamentar a fim de receber a aposentadoria depois.