Por Redação O Sul | 30 de junho de 2018
A Justiça Federal decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Dersa e ex-secretário estadual no governo de Geraldo Alckmin (PSDB-SP) Laurence Casagrande Lourenço e do ex-diretor da Dersa Pedro da Silva. Ambos são alvos da Operação Pedra no Caminho, que investiga fraudes e desvios nas obras do trecho norte do Rodoanel.
Eles estavam presos temporariamente desde o dia 21 e, agora, suas penas foram convertidas em preventivas, com prazo indeterminado. A decisão foi tomada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo.
“A liberdade dos investigados Pedro da Silva e Laurence Casagrande Lourenço constitui um grave risco à instrução processual, às testemunhas e, como consequência, à própria possibilidade de aplicação da lei penal, eis que futura ação penal dependeria da proteção destas provas, diante da necessidade de sua reapreciação por meio do devido processo legal”, afirmou a juíza.
Na mesma decisão, a magistrada concedeu liberdade a outros cinco investigados que estavam presos. Foi determinada a expedição de alvarás de soltura para Adriano Francisco Bianconcini Trassi, Benedito Aparecido Trida, Edison Mineiro Ferreira dos Santos, Pedro Paulo Dantas do Amaral Campos e Valdir dos Santos Paula.
Operação Pedra no Caminho
Aos investigados foram imputadas supostas práticas de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas. Na semana passada, durante entrevista coletiva, integrantes da força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo disseram que, até o momento, não foi identificada a participação de políticos nos delitos – hipótese, que, no entanto, não está descartada.
As obras do trecho norte do Rodoanel contam com recursos da União, do governo de São Paulo e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O custo total está estimado, neste momento, em cerca de 6,4 bilhões de reais. As investigações passaram a integrar os trabalhos da força-tarefa da Operação Lava-Jato em São Paulo depois que foi identificada a repetição do modus operandi utilizado por empreiteiras em escândalos investigados pelo braço paranaense, voltado para a Petrobras.
A Operação Pedra no Caminho apura irregularidades na assinatura de termos aditivos, que aumentaram os custos dos contratos de forma irregular, seja para realizar serviços que já estavam previstos nos custos iniciais, seja para autorizar a subcontratação de outras empresas, o que, diz a Procuradoria, não seria permitido pelo edital de licitação.
Empresa pública responsável por grandes projetos de engenharia, a Dersa se transformou em um dos pontos mais sensíveis para os tucanos paulistas e para Alckmin, pré-candidato à Presidência. Além de chefiar a pasta de Transportes, Casagrande Lourenço foi diretor-presidente da estatal durante sete anos, entre 2011 e 2018.
Outro ex-presidente da empresa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, também já foi duas vezes preso — acusado de desviar 7,7 milhões de reais de um programa de assentamento de famílias que perderam suas casas em virtude de obras da Dersa. Atualmente, Souza está em liberdade, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nomeação
A representação da PF que deu origem ao inquérito não cita nominalmente o ex-governador Geraldo Alckmin, mas faz uma correlação entre fatos que podem indicar a proximidade entre ele e o ex-presidente da Dersa: a nomeação de Laurence Casagrande Lourenço como secretário estadual de Logística e Transportes do governo do tucano teria ocorrido exatamente no mesmo dia em que o TCU (Tribunal de Contas da União) fazia uma ação de coleta de dados na estatal.
O resultado, segundo o delegado João Luiz Moraes Rosa, foi que o novo secretário ganhou foro privilegiado no TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e as investigações foram atrasadas.
“Nesse interregno, mais precisamente na data de 03/05/2017, quando os técnicos do TCU realizavam trabalhos de coleta de dados, muito provavelmente in loco, ou seja, nas dependências da própria Dersa S/A, houve a nomeação do então diretor-presidente da estatal, Laurence Casagrande Lourenço, para o cargo de secretário de Estado de Logística e Transportes”, diz o delegado Moraes Rosa.
Alckmin se manifestou por meio de nota, afirmando “que todas as informações solicitadas foram prestadas pela Dersa ao TCU, que ainda não julgou o caso”. “O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, reitera seu total apoio às investigações. Se houve desvio, Alckmin defende punição exemplar. Caso contrário, que o direito de defesa prevaleça”, diz o texto.
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