Por Redação O Sul | 7 de julho de 2018
Uma série de decisões judiciais nos últimos meses está complicando a trajetória de recuperação da Petrobras, que no início de maio chegou a registrar o maior valor de mercado de sua história. Desde o mês passado, a estatal foi derrotada em uma ação trabalhista de R$ 15 bilhões, perdeu um processo de arbitragem internacional de R$ 2,4 bilhões e está vendo seu programa de venda de ativos definhar.
Na semana passada, a empresa anunciou que suspenderá os processos de venda de quatro refinarias e de sua participação em uma fábrica de fertilizantes e em um gasoduto, o que deve frustrar a meta de desinvestimento prevista para 2017 e 2018, de US$ 21 bilhões. Desse total, apenas US$ 4,8 bilhões entraram no caixa da petroleira.
A onda de más notícias inclui a greve nacional dos caminhoneiros, que levou a pressões políticas sobre a Petrobras, culminando com mudanças na política de preços da companhia e na demissão do então presidente, Pedro Parente, substituído por Ivan Monteiro.
Desde o início da paralisação dos caminhoneiros, as ações da Petrobras acumulam uma queda de 30%, o que representa uma perda de R$ 112 bilhões em valor de mercado.
STF
O anúncio de terça-feira é uma resposta à decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), que entende que privatizações precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Foram suspensas as vendas de participações em quatro refinarias, do controle da TAG (Transportadora Associada de Gás), que opera um sistema de gasodutos de 4,5 mil quilômetros, e da Araucária Nitrogenados, unidade de fertilizantes.
A venda da TAG, que poderia render entre US$ 8 bilhões e US$ 9 bilhões aos cofres da estatal, já estava suspensa por decisão judicial desde o início do mês passado.
Internamente, a direção da Petrobras reconhece que a decisão do STF torna mais difícil atingir a atual meta de desinvestimento, mas não entregou os pontos. De acordo com fontes ouvidas pela imprensa, há ativos que podem ficar de fora do escopo definido por Lewandowski, como a participação minoritária na petroquímica Braskem e fatias minoritárias em blocos de exploração.
Avaliações
Para Helder Queiroz, ex-diretor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o ambiente já tinha piorado antes da decisão do STF, tomada na semana passada.
“O cenário externo está mais adverso e o ambiente político piorou, após a greve dos caminhoneiros, cuja saída mexeu na política de preços da Petrobras”, avalia Queiroz. “O reajuste diário do diesel, em alta desde 2017, era uma das insatisfações da categoria. A Petrobras vai ter de revisar seu plano de negócios.”
Já o analista de investimentos Rafael Passos pondera que suspensão da venda da TAG é o que mais afeta negativamente, com impacto direto na meta de desinvestimento. No mercado, a avaliação é de que a situação da Petrobras pode piorar, pois outros ativos poderão ser afetados pela decisão do STF.
O consultor Luiz Caetano, por sua vez, estima que, como a estatal equilibrou as finanças nos últimos anos, não há consequências drásticas no curto prazo: “O atraso no programa de venda de ativos, porém, certamente atrapalha a redução da dívida”.
Outras decisões recentes, segundo Helder Queiroz, trazem insegurança ao ambiente de negócios. Na última segunda-feira, uma operadora norte-americana de sondas de perfuração de poços venceu um processo de arbitragem no valor R$ 2,4 bilhões contra a estatal.
No fim de junho, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que os funcionários da Petrobras têm direito ao pagamento de abonos salariais definidos em um acordo coletivo originalmente firmado em 2007, em um total de R$ 15 bilhões.
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