Por Redação O Sul | 23 de julho de 2015
O governo publicou na edição dessa quarta-feira (22) do Diário Oficial da União a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O escalonamento já havia sido definido por meio de uma medida provisória, em vigor desde abril deste ano. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional e convertida em lei.
Com a correção, quem ganha até 1.903,98 reais estará isento do tributo. Na faixa entre 1.903,99 e 2.826,65 reais, o contribuinte pagará 7,5% de Imposto de Renda. A alíquota de 15% passará a incidir sobre quem recebe entre 2.826,66 e 3.751,05 reais. Na quarta faixa, estão os contribuintes que ganham entre 3.751,06 e 4.664,68 reais, que pagarão taxa de 22%. A maior alíquota, de 27,5%, passa a ser aplicada a quem recebe a partir de 4.664,69 reais. A lei estabelece que, nas duas primeiras faixas salariais, o reajuste é de 6,5%. Na terceira, aumento de 5,5%; a quarta será elevada em 5%; e, a última – que contempla os salários mais altos –, terá acréscimo de 4,5%.
Os reajustes surgiram de negociações do governo com o Congresso para manter o veto da presidenta Dilma Rousseff ao aumento linear de 6,5% na tabela.
Na lei publicada, a presidenta vetou duas isenções de tributos incluídas no Senado. Uma das medidas previa a liberação de imposto na aquisição de livros por professores e seus dependentes, que poderia chegar a 3.561,50 reais. Também foi vetada a emenda que isentava o óleo diesel do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Em sua explicação, Dilma argumenta que as medidas resultariam em renúncia de arrecadação e que não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. (Abr)
