Por Redação O Sul | 1 de agosto de 2018
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta quarta-feira (01) os trabalhos do segundo semestre de 2018. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, será substituída por Dias Toffoli em setembro. Para encerrar a sua gestão, Cármen Lúcia colocou em julgamento processos com relevância social.
Entre eles estão um recurso para garantir a um transexual o direito de mudar o nome no registro de nascimento sem necessidade de cirurgia de mudança de sexo, a definição sobre a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares e a ação que trata da possibilidade de pais dispensarem as escolas e educarem seus filhos em casa.
No dia 15 de agosto, o plenário voltará a analisar a questão da mudança de registro civil para transexuais. Em março, o STF reconheceu o direito em uma ação protocolada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), mas o desfecho do processo – que tinha começado a ser julgado e teria validade para um caso específico – foi adiado por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio.
Educação
Os ministros julgarão duas ações, uma da Procuradoria-Geral da República e outra do Estado do Mato Grosso do Sul, contra resoluções editadas pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), em 2010. As normas definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até 31 de março do ano da matrícula. Dessa forma, se ainda tiver 5 anos, a criança deve continuar na educação infantil até completar o critério.
Também sobre educação, no dia 30 de agosto, o STF deve julgar uma ação que trata da possibilidade de pais se recusarem a matricular seus filhos em escolas públicas ou privadas tradicionais e educá-los em casa. A prática, conhecida como homeschooling, não está prevista na legislação.
Lava-Jato
Nos processos envolvendo a Operação Lava-Jato, o julgamento mais aguardado é o do recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende ganhar liberdade. O caso pode ser julgado após o recesso, mas a data ainda não foi definida por Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.
Descriminalização do aborto
Na sexta-feira (03), o STF iniciará a audiência pública convocada para discutir a descriminalização do aborto. Os debates deverão auxiliar a ministra Rosa Weber na elaboração de seu voto sobre a questão, que ainda não tem data para ser julgada.
Rosa é relatora de uma ação protocolada no ano passado, na qual o PSOL questiona a constitucionalidade de artigos do Código Penal que preveem pena de prisão para mulheres que cometem aborto nos casos não autorizados por lei. Atualmente, o aborto só é permitido em casos de estupro, fetos anencefálicos ou para salvar a vida da gestante.
