Domingo, 14 de junho de 2026
Por Redação O Sul | 3 de agosto de 2018
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, por unanimidade, que colégios particulares de Santa Catarina reconheçam e adotem o nome social no ambiente escolar para os alunos cuja identificação civil não reflita a identidade de gênero. A ação foi proposta pelo sindicato das escolas particulares do estado contra a União.
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