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Notas Brasil Supremo mantém “auxílio-voto”

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A Segunda Turma do STF manteve uma decisão de 2010 do ministro Dias Toffoli suspendendo uma determinação do CNJ para que fossem devolvidos pagamentos além do teto constitucional a magistrados. Os valores foram destinados a juízes de primeira instância para proferirem votos em processos de segunda instância.

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