Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2018
A sinalização do ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de respeitar os prazos de tramitação do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto nas eleições 2018 pode levar o plenário da Corte Eleitoral a julgar o caso apenas no início de setembro.
Nesse período, a propaganda partidária já estará sendo veiculada no rádio e na televisão. O horário eleitoral gratuito começa no dia 31 de agosto. Conforme informou o Estadão/Broadcast na última quinta-feira (16), Barroso pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato que dispute a Presidência.
O edital que confirma a candidatura de Lula foi publicado na sexta-feira (17), no Diário da Justiça Eletrônico, marcando uma das primeiras etapas do processo de tramitação do registro. Na condição de relator do registro, caberá a Barroso ditar o ritmo do processo. O ministro já indicou que pretende deixar a decisão sobre o caso para o plenário da Corte Eleitoral, por se tratar de um tema institucionalmente relevante.
Neste sábado (18) foi iniciado o prazo de cinco dias para a contestação da candidatura, que se encerra dia 22. Depois disso é que a defesa deve ser notificada e abre-se o prazo de sete dias para se manifestar.
Segundo um ex-ministro do TSE, se o rito de campanhas anteriores for cumprido à risca, a defesa seria notificada no dia 23. O prazo para a manifestação da defesa se iniciaria no dia 24 e terminaria na noite do dia 30 de agosto, uma quinta-feira.
Como as sessões plenárias do TSE ocorrem às terças e quintas-feiras, o processo poderia, em tese, ser julgado pelo plenário da Corte Eleitoralna primeira semana de setembro. Fontes ouvidas pela reportagem trabalham com a possibilidade de o processo ser julgado na sessão do dia 4 de setembro.
Supremo
O STF (Supremo Tribunal Federal) tende a ignorar o documento divulgado na sexta-feira pela ONU (Organização das Nações Unidas) recomendando que o Brasil garanta os direitos políticos e autorize a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto nestas eleições – segundo informação divulgada neste sábado pelo jornal Folha de S.Paulo.
Quatro ministros consultados pelo jornal afirmaram que a decisão da ONU não tem efeito vinculante e que “a força da declaração do Comitê de Direitos Humanos junto ao Judiciário é a mesma de uma ‘ata de reunião de condomínio’”.
O principal argumento contrário à candidatura de Lula é que ele é um condenado por órgão colegiado – uma das razões de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
O documento do colegiado da ONU deverá ser usado na estreia do programa do PT no horário eleitoral de rádio e televisão. O texto defende a candidatura até que recursos legais sejam examinados.
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