Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2018
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu na quarta-feira (26) que não cabe à Corte decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode gravar vídeos e áudios com apoio a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência nas eleições deste ano. Pela decisão do TSE, como Lula está preso em Curitiba, cabe à Vara de Execução Penal analisar o caso. O ministro Sérgio Banhos, relator do pedido do PT, já havia decidido não analisar o caso, mas a defesa de Lula recorreu ao plenário do TSE.
“Entendo que há barreira processual intransponível”, afirmou o relator no voto. No pedido, os advogados do petista afirmaram que, mesmo preso, Lula ainda preserva os direitos políticos já que ainda restam recursos pendentes de julgamento contra a condenação dele na Operação Lava-Jato.
O ministro Edson Fachin também entendeu que não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o caso. “O que nós estamos reconhecendo é a incompetência absoluta para o exame”, disse. Alexandre de Moraes também acompanhou relator, pela “incompetência absoluta da Corte”. Em seguida, os ministros Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcisio Vieira de Carvalho e Rosa Weber também rejeitaram o pedido.
Entenda
A defesa do ex-presidente pediu que fosse garantido a Lula o direito de participar como apoiador de Haddad nas propagandas eleitorais gratuitas no rádio e na televisão. Pediu, também, que a coligação O Povo Feliz de Novo pudesse receber o apoio do ex-presidente Lula e veicular as mensagens na propaganda eleitoral.
A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena imposta a Lula, negou em julho pedido para que o ex-presidente pudesse gravar vídeos, conceder entrevistas e participar de atos de pré-campanha por videoconferência.
Vistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski pediu vistas do julgamento de mais um recurso do ex-presidente Lula contra a condenação no caso triplex da Operação Lava-Jato. O julgamento era realizado em ambiente virtual e estava previsto para ser encerrado nesta quinta-feira (27). Apenas o relator, ministro Edson Fachin, havia proferido seu voto até então. Há duas semanas, Lewandowski já havia interrompido a conclusão de outro julgamento de recurso de Lula quando o placar estava em 7 a 1 contra o petista.
Os pedidos de vistas ocorridos durante julgamentos em ambiente virtual obrigam os ministros a discutirem o processo presencialmente no plenário do Supremo. Para isso, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, precisa pautar a análise.
Esse novo recurso de Lula pede a suspensão dos efeitos da condenação imposta pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região) por corrupção e lavagem no caso triplex. Foi em razão dessa sentença que o ex-presidente acabou impedido pelo Tribunal Superior Eleitoral de ser candidato à Presidência – abrindo caminho para a candidatura de Fernando Haddad (PT).
Os argumentos da defesa do ex-presidente se baseiam na liminar proferida mês passado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) defendendo a tomada de medidas que assegurem a participação de Lula nas eleições gerais no Brasil. Os advogados do petista alegam que “não cabe aos órgãos judiciários brasileiros sindicar as decisões proferidas pelo comitê, mas, sim, dar cumprimento às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”.
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