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Brasil Filho de presidente do TCU advoga para Itaipu contra fiscalização do próprio TCU

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A empresa do advogado Tiago Cedraz ressaltou que a causa no TCU envolveu a Eletrobras. (Foto: Reprodução)

Delatados pelo empreiteiro Ricardo Pessoa em um suposto esquema para facilitar a participação da construtora UTC em obras da usina nuclear Angra 3, o advogado Tiago Cedraz e o vice-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Raimundo Carreiro, também são protagonistas de um processo envolvendo a empresa Itaipu Binacional.

Filho do atual presidente do TCU, Aroldo Cedraz, o advogado foi contratado por Itaipu em um processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e que terá impacto sobre a fiscalização da usina pela Corte de contas.

No TCU, tramitou uma auditoria envolvendo a Eletrobras, na qual se discutiu se a usina de Itaipu, por ser binacional – controlada pelos governos do Brasil e do Paraguai –, deveria se sujeitar à fiscalização da Corte. A resposta do TCU foi afirmativa e, portanto, se concluiu que a usina deveria ser fiscalizada pela Corte de contas.

Tramita no STF, contudo, uma ação que pode derrubar a determinação do TCU e Tiago Cedraz foi procurado para atuar nessa causa. O advogado foi contratado por Itaipu para defendê-la em um processo em que o Supremo vai decidir se a usina deve ou não seguir a Lei de Licitações (n 8.666).

O escritório Cedraz Advogados confirmou em um comunicado que atua em favor de Itaipu Binacional em todos os tribunais superiores de Brasília e na Justiça Federal. “No âmbito do TCU, o escritório nunca representou a Itaipu Binacional em nenhum processo pelo simples fato de a empresa não ser parte em nenhum processo naquele tribunal e nunca ter demandado o escritório para tanto”, informou o Cedraz Advogados, ressaltando que a causa no TCU envolveu a empresa Eletrobras.

O caso teve início, em maio de 2011 no TCU. Após 11 meses, teve sua confidencialidade alterada de “restrita” para “sigilosa” por Raimundo Carreiro. Depois disso, o ministro – que é suspeito de ter facilitado a participação da UTC nas obras de Angra 3 – sentou em cima do processo, deixando-o sem qualquer movimentação até 26 de janeiro de 2015. Naquela data, os autos foram incluídos na pauta do plenário. O julgamento ocorreu em abril deste ano e foi desfavorável à Itaipu, que passou, então, a depender da futura decisão a ser tomada pelo STF.

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