Por Redação O Sul | 23 de outubro de 2018
Em 2017, 385 policiais brasileiros foram mortos, dentro e fora do horário de trabalho. Ao mesmo tempo, a polícia também foi responsável pela morte de mais de 5 mil pessoas, no mesmo período. O próximo presidente da República tem o desafio de mudar os índices de violência no País.
O portal G1 reuniu as propostas dos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) para a valorização das forças de segurança e para reduzir o número de mortes de policiais e agentes de segurança de outras corporações.
Elas estão descritas tanto em declarações públicas quanto nos planos de governo enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Bolsonaro
Uma das principais propostas do candidato do PSL é dar “retaguarda jurídica” para a atuação das forças de segurança. Isso seria feito, segundo presidenciável, por meio da garantia do “excludente de ilicitude”, que é uma isenção de punição.
O artigo 23 do Código Penal brasileiro já prevê a exclusão de ilicitude no estrito cumprimento do dever legal, em casos de legítima defesa e em estado de necessidade. O dispositivo pode ser usado por agentes de segurança e por qualquer cidadão.
Quando a atuação de um policial é investigada, ele pode justificar o uso da força e citar a exclusão de ilicitude. Delegado ou o Ministério Público, então, avaliam se concordam ou não com a explicação. Se concordarem, a investigação pode ser arquivada. Se houver indícios de que o policial agiu com dolo (intenção), o Ministério Público pode fazer uma denúncia.
O professor de direito penal da UnB Carlos Frederico de Oliveira Pereira afirma que a lei atual não ampara a atuação policial suficientemente. “Você não pode colocar um agente policial no mesmo parâmetro. Ele está ali para enfrentar o risco. A lei tem que, de alguma maneira, dar mais amparo”, afirmou. Para ele, a legislação precisa ser mais clara quanto às situações em que o policial pode empregar força e criar uma espécie de “imunidade qualificada”.
Bolsonaro tem falado sobre a “excludente de ilicitude”, mas sem detalhar o que pretende alterar na lei. Em um ato em agosto, no Rio, ele disse: “Se chama excludente de ilicitude, existe em muitos estados norte-americanos. O elemento, ao ser flagrado portando uma arma de forma ostensiva, o lado de cá pode atirar primeiro sem problema nenhum.”
Segundo o professor da UnB, a legislação brasileira não diz se é possível ou não atirar primeiro. Os princípios seguidos pelos agentes de segurança são do uso progressivo e seletivo da força. Uma portaria interministerial de 2010, número 4.226, traz diretrizes para o trabalho policial. “Os agentes de segurança pública não deverão disparar armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de terceiro contra perigo iminente de morte ou lesão grave”, diz a portaria.
“Não é legítimo o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes de segurança pública ou terceiros”, recomenda a portaria.
No Código Penal, o que valida a atuação do policial é a questão da legítima defesa. O artigo 25 diz o seguinte: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”.
Haddad
O plano de governo de Fernando Haddad fala em promover “a valorização profissional dos policiais” e do “profissional da segurança”. A nova versão da proposta, entregue ao TSE na quinta-feira, promete “melhores salários, capacitação adequada, seguro de vida, habitação, assistência e previdência dignas” aos agentes públicos de segurança.
O assessor para segurança pública na campanha petista, Paulo Teixeira, detalha que o programa pretende investir na formação dos profissionais da área.
“Você precisa retomar a ideia de formar e aperfeiçoar a formação dos policiais. [O policial] Precisa de formação técnica para uma atuação mais precisa”, disse.
Para diminuir a mortalidade de policiais, Teixeira propõe “desarmar os bandidos”. “Quanto mais você disponibiliza arma para a população, mais elas podem ir para os bandidos. Então, você tem de armar bem a polícia e desarmar os bandidos”, explicou.
A proposta de Haddad não inclui a garantia da excludente de ilicitude para policiais e outros agentes de segurança. Segundo Teixeira, é preciso diminuir, também, a violência policial. “Não queremos apenas uma polícia com menor mortalidade. Queremos também diminuir a letalidade [das polícias]”, disse.
Na primeira versão do plano entregue ao TSE, a campanha de Haddad se dizia favorável a debater “a militarização das polícias, assegurando democratização, representação civil e processos internos mais justos”. O tema foi retirado da nova versão do texto.
Os comentários estão desativados.