Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2018
Quando Sérgio Moro decidiu abandonar a magistratura e aceitar o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça, o telefone do presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Fernando Mendes, não parou de tocar.
Eram jornalistas que o procuravam para repercutir a notícia. “A decisão de sair da magistratura para assumir um cargo no Executivo ou no Parlamento é escolha pessoal de cada um. Mas é uma posição definitiva. Somos contra a ideia de alguns que propõe o retorno ao cargo depois desse tipo de decisão”.
Mendes se referia ao governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que defendeu que um juiz deve poder voltar ao cargo após uma candidatura ou a participação em governos. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Mendes abordou o assunto.
1- Sempre se falou da judicialização da política. Recentemente, um juiz foi eleito [Wilson Witzel, no Rio] e outro virou ministro da Justiça. Existe agora o fenômeno inverso, a politização do Judiciário?
O Judiciário tem que ser demandado. As questões vêm e ele é obrigado a decidir. Agora, esse fenômeno toma uma dimensão grande hoje com um governador eleito e com o Sérgio Moro aceitando o convite para assumir o Ministério da Justiça. Mas nós somos quase 2 mil juízes federais. Temos dois casos num universo muito grande.
2- Mas são dois casos emblemáticos.
São juízes protagonistas. Mas não digo que seja uma regra. A Ajufe não apoia e é fortemente contrária a qualquer proposta para que um juiz possa ocupar essas duas funções de maneira simultânea ou que faça isso sem se desvincular do cargo.
3- A possibilidade de uma porta giratória para a entrada de magistrados na política não pode levantar questões sobre a imparcialidade do juiz?
Não é porta giratória. É porta de mão única. Você saiu da magistratura, não volta mais. Esse é o primeiro ponto diferencial. Se tivéssemos uma porta giratória, seria um grande problema, porque hoje você é juiz, amanhã você é parlamentar, depois volta a ser juiz e volta a julgar aqueles colegas ou seus adversários políticos.
4- Como o senhor vê a criação de um superministério da Justiça?
O que a gente vê com bons olhos é uma preocupação com o aperfeiçoamento do nosso modelo, a possibilidade de o Ministério da Justiça reunir diversos órgãos que já atuam com políticas de controle da criminalidade, combate ao crime organizado, à criminalidade financeira.
5- Não é desaconselhável reunir tanto poder de investigação na mão de uma pessoa?
A figura do superministro, do ponto de vista simbólico, será importante. Agora, eu acho que essa preocupação é minimizada na medida em que há órgãos de controle. A Polícia Federal e os demais órgãos não fazem nenhum tipo de investigação sem um controle do Ministério Público e do Judiciário.
6- Moro sempre foi um juiz ousado. Alguns diriam que ele extrapolou em alguns momentos. Como ministro ele deve agir assim também?
Não diria que ele foi ousado ou extrapolou. Eu diria que dentro do nosso modelo de Justiça ele tem uma independência e decide com base em nossos parâmetros legais. Quase 90% das decisões dele foram confirmadas pelos tribunais superiores. Então isso esvazia um pouco o discurso de que ele foi arbitrário ou cometeu alguma irregularidade. Em relação ao Ministério da Justiça, obviamente que muda completamente o papel. Uma coisa é você ser juiz, ter o poder de decisão, ter independência funcional e decidir de acordo com os fatos e as provas do processo, aplicando a lei em um caso concreto. Outra é você ser um ministro, em que você vai ser na verdade um grande articulador político, vai ter que conviver ali e fazer o diálogo em diversas instituições.
7- Há o temor de que Bolsonaro promova mudanças que possam afetar de maneira negativa minorias e ir contra os direitos humanos. O Judiciário pode funcionar como garantidor de que não haverá retrocessos?
Sem dúvida. Há o discurso político de campanha. Outra coisa vai ser o presidente que vai assumir o cargo. Qualquer excesso, desvio ou rompimento com o modelo constitucional vai ser fortemente combatido. O julgamento que ocorreu no STF sobre a questão das universidades públicas já foi simbólica nesse ponto.
8- Bolsonaro já deu declarações fortes contra o Judiciário. O senhor vê o risco de que ele possa tentar miná-lo diante de decisões que o desagradem?
Houve durante a campanha um excesso de discursos, e isso foi feito pelos dois lados. Já no segundo turno houve uma calibragem. Bolsonaro assumindo, tem que haver convivência harmônica entre os Poderes. Não acredito que vá haver um desrespeito, porque há uma linha, uma declaração por parte do presidente eleito de que vai haver uma atuação conforme o modelo constitucional. Então, o Judiciário vai servir como esse poder moderador, de arbitrar os conflitos. Superada essa fase da eleição, o que é preciso tentar é um diálogo de harmonização do País.
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