Por Redação O Sul | 27 de novembro de 2018
Medidas para facilitar a compra e o porte de armas dividem as opiniões dos 513 deputados federais eleitos, segundo levantamento realizado pelo site G1: Favoráveis à facilitação da compra e do porte de armas: 199 (39%); Contrários à facilitação da compra e do porte de armas: 188 (37%); Não quiserem responder a essa pergunta: 25 dos 412 que responderam ao questionário.
Projetos de lei
Em novembro do ano passado, uma reportagem mostrou que avançam no Congresso projetos de lei que tentam alterar e flexibilizar o Estatuto do Desarmamento, com regras menos rígidas para o porte de armas. Sancionado como lei federal em 2003, o estatuto limita a circulação e o porte de armas de fogo e munição.
No final do ano passado, comissões da Câmara e do Senado aprovaram proposta que autorizam a compra de armas por moradores da zona rural. Neste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o porte de arma para guardas municipais de cidades com menos de de 50 mil habitantes.
Quando ainda era candidato, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretende reformular o Estatuto do Desarmamento. Em declarações públicas, Bolsonaro se disse a favor da posse de armas de fogo para garantir o direito à legítima defesa a quem chama de “cidadão de bem”. Ele não especificou no plano de governo ou em suas falas quais mudanças pretende fazer no Estatuto.
Mas, em uma transmissão ao vivo no Facebook, defendeu que “cidadão de bem” possa, “com algumas poucas exigências”, ter arma em casa.
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas, que é a possibilidade de portá-la fora de casa. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra são as seguintes: ter ao menos 25 anos (igual para porte); ter ocupação lícita (não precisa para porte); justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma; não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral; comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo; apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.
Metodologia
Entre os dias 5 e 23 deste mês, o site G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 18 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos. Todos os 513 deputados foram contatados – 412 (80%) responderam e 101 (20%) não responderam ou prometeram enviar as respostas, mas não o fizeram.
Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail, aplicativos de mensagens ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não será feita de forma individualizada.
