Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2018
A defesa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) informou na quarta-feira (28) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que vai devolver R$ 8.275 aos cofres públicos para reparar supostas irregularidades apontadas pela área técnica da Corte. Em contrapartida, os advogados de Bolsonaro pedem que as contas da campanha sejam aprovadas sem nenhuma ressalva.
Na terça-feira (27), a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, opinou pela aprovação com ressalvas das contas de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB). A chefe do Ministério Público concordou com parecer da área técnica da instituição.
As contas da campanha de Bolsonaro devem ser julgadas pelo TSE na próxima terça (4). No dia 10, o presidente eleito deve ser diplomado. Para ser diplomado, basta que as contas sejam julgadas – não há necessidade de aprovação.
Em documento de 14 páginas, a defesa de Bolsonaro afirma que, com a devolução dos recursos, não há razão para aprovação com ressalvas das contas.
“A fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento da diferença não identificada ao erário público. […] A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato, razão pela qual este tópico deve ser afastado”, dizem os advogados.
A defesa rebateu outras supostas inconsistências apresentadas pela área técnica do TSE e afirmou que a campanha não pode ser prejudicada por devolver recursos recebidos na conta corrente de campanha porque optou por arrecadar apenas por meio de vaquinhas virtuais.
Os advogados também afirmaram que não se trata de irregularidade transferir sobras de campanha para a conta do vice porque, segundo eles, não há regulamentação sobre o tema.
De acordo com o documento, serão devolvidos R$ 5,2 mil arrecadados por fonte vedada (eleitor que não pode doar, como concessionários públicos). Segundo a campanha, os eleitores foram orientados sobre as regras.
Além disso, a defesa disse que devolverá outros R$ 3.075,00 recebidos de origem não identificada. “A fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento da diferença não identificada ao erário público”, diz outro trecho do documento.
Irregularidades
No parecer, a área técnica do TSE afirma que não foram apresentados comprovantes para R$ 58,3 mil utilizados pela campanha de Bolsonaro para a produção de vídeos.
Segundo o relatório, a equipe do tribunal solicitou documentação comprobatória para as despesas com a empresa Studio Eletrônico. De acordo com o TSE, houve uma divergência identificada entre o que foi declarado pela campanha com o que foi contratado.
O parecer afirma que a campanha de Bolsonaro apresentou comprovantes para despesas que, somadas, chegam a R$ 466.666,68. Por outro lado, o valor descrito no contrato é de R$ 525 mil.
No documento, a área técnica do tribunal afirma que, instada a se manifestar, a campanha de Bolsonaro informou que os documentos não apresentados foram um “lapso” que seria corrigido em um relatório complementar, o que, segundo o parecer, não ocorreu.
Em outro trecho do documento, a área técnica do tribunal afirma que a campanha de Bolsonaro doou R$ 10 mil em sobras de campanha para o PRTB, partido do vice-presidente eleito, Hamilton Mourão. A legislação veda esse tipo de transferência e diz que as sobras de campanha eleitoral devem ser transferidas ao partido do titular da chapa, neste caso o PSL.
