Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2018
A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) estuda transferir o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) do Ministério do Desenvolvimento Social para o futuro “Superministério da Economia”, conforme indica uma recente reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Mas, afinal, quais impactos essa mudança teria na prática?
De acordo com especialistas, a decisão pode ter consequências econômicas positivas, no entanto o impacto social para os beneficiários ainda é impreciso. E as avaliações são divergentes no que se refere aos potenciais efeitos sobre a gestão dos benefícios sociais que o órgão gerencia, além da previdência em si.
“Trata-se de uma posição estratégica de gestão”, explica o professor de Engenharia Econômica Agostinho Pascalicchio, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. “Esse superministério da Economia que está sendo desenhado para o próximo governo federal tem um conceito mais moderno, focado em assuntos do mercado econômico. A concentração do INSS em tal pasta, então, poderá resultar em maores eficiência e transparência.”
Ainda segundo ele, isso teria efeitos para a economia. “A aplicação dos recursos financeiros do INSS, que já passam de R$ 1 trilhão nos moldes permitidos pela lei, pode acarretar em uma diminuição da taxa de juros, por exemplo, um dos principais focos do futuro governo”, pondera. Isso se dará, de acordo com ele, porque a gestão deverá ficar mais integrada, “tanto a parte da renda quanto a parte de produção”.
Para os beneficiários, nada deve mudar, na avaliação do professor universitário: “Para os aposentados e os pensionistas em geral, isso não significará nada na prática. A mudança tem mais a ver com a parte de gestão, que por sua vez pode influenciar na economia”.
Fragilização
Já advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) tem uma outra visão sobre o assunto. De acordo com ela, embora não fique tão explícita para os beneficiários em um primeiro momento, a mudança pode acarretar em uma fragilização dos projetos sociais geridos pelo INSS.
“Não seria adequado do ponto de vista social, pensando em direito previdenciário, pois o viés econômico vai gerenciar. Então, na hora do planejamento, quem vai pensar em questões sociais em detrimento das influências econômicas?”, questiona Adriane.
“O Instituto gerencia uma série de programas que têm um cunho e uma importância social muito grande”, prossegue. “E quando você passa para um ministério que pensará apenas na parte econômica, você se afasta destes objetivos.”
Para Pascalicchio, a União pode fazer exatamente o oposto: impulsionar projetos sociais administrados pela pasta: “Vai aumentar a eficiência e a transparência das ações e projetos que integram as partes sociais do futuro governo, pois hoje elas integram diferentes agências. Com a concentração, pode-se otimizar esses programas e até criar novos”.
Adriane rebate: “Eu acredito que não seja o mais adequado subjugar o INSS apenas à pauta econômica, sob a pena de comprometer os programas sociais, mas é algo a se aguardar”.
