Por Redação O Sul | 2 de janeiro de 2019
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) transferiu para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas. Também passa a ser atribuição da pasta o Serviço Florestal Brasileiro. O órgão tem entre suas funções a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção sustentável e o apoio aos processos de concessão florestal.
Até então, a atribuição sobre as terras indígenas ficava com a Funai (Fundação Nacional do Índio), vinculada ao Ministério da Justiça; e sobre os quilombolas, com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), vinculada à Casa Civil. O Serviço Florestal Brasileiro estava vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Agora, estas ações estarão sob responsabilidade da ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM-MS), que foi presidente da bancada ruralista no Congresso. A mudança consta na MP (medida provisória0 assinada por Bolsonaro que trata da organização dos ministérios, e que foi publicada na terça-feira (1º). A MP não define como serão feitas as identificações e demarcações.
A decisão, juntamente com o reajuste do salário mínimo, foi uma das primeiras a serem tomadas pelo novo presidente. No Twitter, Bolsonaro escreveu nesta quarta sobre as terras indígenas e quilombolas e disse que pretende “integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”.
“Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros.”
Bolsonaro prometeu fim das demarcações
Em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que, se vencesse a disputa pelo Palácio do Planalto, não iria demarcar um centímetro a mais para reservas indígenas ou para quilombolas. Na ocasião, o presidente disse que os índios seriam “emancipados” no governo dele e prometeu titularizar as terras indígenas para permitir a exploração comercial e venda.
Na época, Bolsonaro disse que manter índios em reservas demarcadas é tratá-los como “animais em zoológicos”. No início de dezembro, o agora ministro da Casa Civil Onix Lorenzoni havia afirmado que cogitava transferir a gestão da Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Agricultura.
Em novembro, Tereza Cristina comentou a “judicialização” dos processos de demarcação de terras indígenas no País, um dos alvos frequentes de críticas dos ruralistas, que reclamam do excesso de concentração de poder na Funai.
“Você tem a judicialização das demarcações porque a Funai faz o laudo antropológico, ela dá a decisão e depois faz a demarcação. O que acontece hoje é que todos esses processos, que poderiam ser resolvidos de outra maneira, acabam indo para o Judiciário e levam 20 anos”, declarou na época.
Conflitos agrários
Os conflitos no campo foram os responsáveis por ao menos 24 assassinatos ocorridos em 2018 – 5 delas de indígenas e quilombolas.
O número total de casos é inferior aos computados em 2017, quando houve 71 mortes, mas não representa uma queda na violência, segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), responsável pelo levantamento. Para Rubens Siqueira, membro da coordenação executiva nacional da Comissão Pastoral da Terra, a violência tem focado lideranças de movimentos sociais.
Em 2017, das 71 mortes no campo, 22% eram lideranças. Em 2018, dos 24 assassinatos já registrados, 54% são de líderes de movimentos, segundo a Comissão Pastoral da Terra.
Funai
Responsável por promover e proteger os direitos de mais de 300 povos indígenas, a Funai está vinculada atualmente ao Ministério da Justiça. Ela foi criada em dezembro de 1967 sob a missão institucional de “proteger e promover os direitos dos povos indígenas”.
Entre suas atribuições, estão as ações de identificação e proteção aos povos indígenas isolados e recém-contatados; as políticas de desenvolvimento sustentável para as populações indígenas e o controle de impactos ambientais em terras indígenas.
De acordo com a Funai, o conceito de terra indígena não se confunde com o de propriedade privada porque segue critérios relativos a costumes e tradições.
“O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos termos da Constituição Federal de 1988”, diz a Funai.
São 462 terras indígenas no Brasil – o que representa 12,2% do território nacional – mas só 8% estão regularizadas. A maior parte se concentra na área da Amazônia Legal.
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