Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2019
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O governador Eduardo Leite terá 20 minutos para expor hoje, na tribuna da Assembléia gaúcha, a situação financeira caótica do Estado, e sua proposta para iniciar um processo de recuperação fiscal. A parte mais visível deste projeto está na privatização de pelo menos três estatais: CEEE, Sulgás e CRM. Para agilizar este processo, ele espera do Legislativo, a derrubada da exigência de plebiscito para a venda destas empresas.
O passo seguinte
Em um segundo momento, aprovadas as privatizações, o governador utilizará estes trunfos para assinar em Brasília a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Este acordo formaliza a carência para pagamento da dívida com a União, representando uma economia em torno dos R$ 11 bilhões, e abre espaço fiscal para novas operações de crédito.
Banrisul, o alvo
Ontem, em Brasília,o governador gaúcho conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes. E ouviu, mais uma vez, que a intenção do governo federal seria ter o Banrisul incluído entre os ativos privatizáveis. A sugestão foi rechaçada pelo governador gaúcho.
Uma escolha
Pela forma como estão colocadas as negociações, o governo gaúcho fará uma escolha: privatiza CEEE, CRM e Sulgás para poupar o Banrisul.
Moro quer isenção de pena para policial que mata em serviço
O governador Eduardo Leite participou ontem em Brasília, ao lado do secretário da Segurança, da reunião com o ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, para conhecer o chamado “pacote anticrime” com medidas duras destinadas a enfrentar a criminalidade.
Medida forte para conter o crime
Tem razão o Ministro da Justiça quando afirma que a proposta fortalece o combate à corrupção, aos crimes violentos e à criminalidade organizada, com mudanças em 12 leis e nos códigos Penal e de Execução Penal.
Alterando o “excludente de ilicitude”
Outro ponto importante: uma mudança no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude”, que permite que o policial que age para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.
Contradição na Previdência?
O governo vive uma contradição. Ao mesmo tempo em que deseja endurecer as regras de aposentadoria e pensão, para reduzir o déficit, prevê uma renúncia de R$ 54,56 bilhões com isenções previdenciárias neste ano. Em 2018, as renúncias a micro e pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas cortaram em R$ 46,3 bilhões a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social – o equivalente a um quarto do rombo da Previdência no ano passado, que foi de R$ 195,2 bilhões.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
