Terça-feira, 25 de novembro de 2025

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Notas Brasil OAB contesta reforma trabalhista no Supremo

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar aspectos da reforma trabalhista que estariam reduzindo valores das indenizações trabalhistas, por criarem uma espécie de tarifação para o pagamento. A reforma trabalhista, que tem como respaldo a Lei 13.467/2017, está em vigor desde novembro de 2017,

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https://www.osul.com.br/oab-contesta-reforma-trabalhista-no-supremo/ OAB contesta reforma trabalhista no Supremo 2019-02-06
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