Por Redação O Sul | 7 de fevereiro de 2019
O pedido de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) foi protocolado nesta quinta-feira (07) na Mesa do Senado.
O requerimento, entregue pelos senadores do PSD Otto Alencar (BA) e Carlos Viana (MG), tem 44 assinaturas, 17 a mais que o mínimo exigido. Segundo o senador Carlos Viana, inicialmente a comissão não tem caráter punitivo, mas sim voltado para a proposição de uma legislação mais moderna.
Viana, que pretende ser o relator da comissão, lembrou a criação recente da Agência Nacional de Mineração. Segundo ele, o órgão não tem estrutura suficiente para fiscalizar a situação das barragens de rejeitos. “Se tivéssemos modernizado a legislação na hora certa , se tivéssemos permitido uma agência mais moderna, teríamos salvado a vida dessas pessoas”, afirmou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) , um dos que assinaram o requerimento, adiantou que na próxima terça-feira (12), o documento deve ser lido no plenário da Casa. A partir daí, os líderes podem indicar os nomes que vão compor a comissão. Serão 11 titulares e sete suplentes. A CPI deve ter duração de 180 dias e limite de despesas de R$ 110 mil.
Comissão
A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar as consequências do rompimento da barragem da Vale, irá a Brumadinho nesta sexta-feira (08). A visita técnica dos deputados inclui reuniões com bombeiros, Defesa Civil e Gabinete de Crise instalado na cidade.
Segundo o coordenador da comissão, deputado Zé Silva (SD-MG), neste semestre serão realizadas audiências públicas e a revisão das leis, especialmente a que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10). Para o deputado, deverá haver um esforço concentrado no plenário da Câmara, no próximo mês, para tratar da legislação.
“Talvez seja mais efetiva uma semana de esforço concentrado só para aprovar a legislação referente à segurança de barragens”, afirmou. Para ele, a comissão pode levantar os projetos em condições de votação e submetê-los ao colégio de líderes. De acordo com o relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), a prioridade é a revisão da legislação.
No segundo semestre, a comissão deve concluir a vistoria in loco das barragens de rejeitos minerais, o diagnóstico das tecnologias de monitoramento e a rediscussão do uso da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
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