Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2019
Cálculos do governo apontam que a proposta de reforma da Previdência, apresentada na quarta-feira (20), deve reduzir os gastos públicos com aposentadorias e pensões em R$ 4,497 trilhões em 20 anos. Esse número do impacto das medidas propostas foi encaminhado pela equipe econômica em mensagem ao Congresso para defender a necessidade de mudanças nas regras previdenciárias.
Durante a apresentação da PEC (proposta de emenda à Constituição), os técnicos do governo apresentaram apenas a estimativa para a reforma após dez anos: R$ 1,072 trilhão. Apesar dessa previsão de economia crescente, o governo acredita que, nos próximos 25 anos, será necessária uma nova reforma.
Especialista em Previdência, o professor Aloisio Araújo explicou que a economia gerada com o endurecimento das regras de aposentadorias aumenta de forma escalonada. “Nos primeiros anos, muitos brasileiros ainda vão se aposentar jovens por causa das regras de transição. Depois, as idades de aposentadoria vão subir”, disse Araújo, um dos integrantes do grupo consultivo criado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) para a reforma da Previdência.
Além de novas exigências para aposentadorias, a proposta prevê redução no valor a ser pago, por exemplo, em novas pensões e benefícios por incapacidade permanente, cuja fórmula de cálculo também é alterada pela PEC. No pacote enviado pelo governo, a redução de despesas gerada pelo endurecimento das regras para o trabalhador do setor privado representa 76% do montante estimado para os próximos 20 anos – R$ 3,4 trilhões dos R$ 4,5 trilhões totais.
Em duas décadas, o governo espera economizar R$ 651 bilhões com mudanças em benefícios assistenciais para miseráveis e com limitação do abono salarial. Há ainda um impacto positivo nas contas do governo com a reforma do regime dos servidores (R$ 413 bilhões) e com a mudança na alíquota dos servidores (R$ 45 bilhões).
Pelos cálculos da equipe econômica, a alteração nas alíquotas para os trabalhadores da iniciativa privada vai gerar uma perda para os cofres públicos de R$ 61 bilhões nesse período. O impacto de R$ 4,5 trilhões em 20 anos não considera as mudanças nas regras para militares, cujo projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional por volta de 20 de março.
O prazo foi definido na terça-feira (19) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes militares. O governo também se prepara para enviar ao Congresso um projeto de lei para reforçar a cobrança de dívidas previdenciárias.
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