Por Redação O Sul | 19 de março de 2019
Foi protocolado, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 70/2019, que visa retirar da Justiça Eleitoral a competência para processar e julgar crimes comuns. A iniciativa foi dos deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).
O objetivo seria evitar prejuízos às investigações da Operação lava jato. Isso porque, na última quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que processos como corrupção, ou seja, que envolvem crimes eleitorais e conexos deveriam ser enviados à Justiça Eleitoral.
Jerônimo Goergen afirmou que a proposta não tem a intenção de confrontar o STF, mas apenas realizar uma necessária correção de rumos. “Estamos cumprindo nosso dever Constitucional que é legislar. Tivemos uma reação muito forte da sociedade brasileira e a leitura dela é que isto poderia colocar em risco os processos que envolvem a Lava Jato. Ainda em que pese a Justiça Eleitoral ter toda a condição intelectual, técnica e estrutural para fazer qualquer julgamento, não cabe a ela julgar casos de corrupção”, esclareceu o parlamentar.
Já o deputado Kim Kataguiri foi mais enfático, dizendo que pedirá urgência para agilizar a tramitação da proposta, para que seja apreciada diretamente no Plenário. Conforme ele, “apenas a Justiça Federal reúne condições de processar e julgar os crimes comuns e verificar se estes tiveram alguma relação com as eleições. Inverter essa ordem traria um único desfecho possível para os processos criminais eleitorais: a prescrição dos crimes e a consequente impunidade dos criminosos”, ressaltou.
