Por Redação O Sul | 30 de março de 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anulou nesta sexta-feira (29) a convocação do ministro da Justiça, Sérgio Moro, para prestar esclarecimentos à CLP (Comissão de Legislação Participativa).
Pelo requerimento aprovado, o ministro Moro deveria apresentar explicações sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou a posse de armas. Também deveria detalhar o pacote anticrime e anticorrupção, enviado em fevereiro ao Congresso.
A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), contudo, recorreu da decisão. Conforme o despacho de Maia, a parlamentar argumentou que a comissão “não tem um campo temático limitado ou restrito a determinado assunto como as demais comissões”.
“A função regimentalmente delegada à Comissão de Legislação Participativa está, no que diz respeito ao processo legiferante, circunscrita à fase de formulação de proposições legislativas, servindo como relevante canal de comunicação entre o Parlamento nacional e entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de transformar os anseios da população em impulso inicial do processo legislativa”, escreveu o presidente da Câmara.
“À função de fortalecimento da participação popular no âmbito da Câmara dos Deputados não corresponde uma função de fiscalização, pela Comissão de Legislação Participativa, da existência ou da efetividade de instrumentos de participação popular na esfera dos Ministérios, notadamente quando tais instrumentos sequer estão contemplados em regra legal como condicionantes do processo de tomada de decisão desses órgãos”, acrescentou o presidente da Câmara.
Maia e Moro selaram um acordo sobre o chamado pacote anticrime. Essa aproximação ocorreu após os dois trocarem farpas publicamente na semana retrasada
Os motivos da desavença foram cobranças públicas de Moro para que a Câmara destravasse a discussão de seu pacote. Incomodado, Maia acusou o ministro de desrespeitar acordo firmado pelo presidente Jair Bolsonaro, que havia pedido prioridade à reforma da Previdência.
A proposta de Moro trata de mudanças nas leis contra corrupção, crimes violentos e crime organizado. No pacote ainda há a criminalização do caixa 2, tema considerado mais polêmico e que será discutido separadamente.
CLP
A comissão é presidida pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG); a vice-presidente é a deputada Érika Kokay (PT-DF). De acordo com o site da Câmara dos Deputados, a comissão tem o objetivo de “facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa”.
O requerimento de convocação de Sérgio Moro, inicialmente aprovado e agora anulado, foi apresentado pelos deputados Luiza Erundina (PSOL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ).
