Por Redação O Sul | 10 de abril de 2019
Nesta quarta-feira (10), foi criada a Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional. O objetivo é a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para que haja o financiamento do setor. As informações foram divulgadas pela presidente da Frente, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO). Os parlamentares ainda defendem a aprovação do chamado Sistema Nacional de Educação (SNE). Equivalente ao Sistema Único de Saúde (SUS), ele definirá o papel de municípios, estados e União na oferta da educação.
O grupo também é contra a desvinculação orçamentária de recursos para educação. Eles defendem que a elevação do financiamento da educação até o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. Atualmente, o investimento é de 5% do PIB, conforme dados de 2015, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Propostas de emenda à Constituição com conteúdo semelhante tramitam no Senado Federal (PEC 33/2019) e na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015). Ambas tornam permanente o Fundeb, que deixa de vigorar em 2020.
