Por Redação O Sul | 14 de abril de 2019
Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Porto Alegre projeto-de-lei que prevê a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável aos clientes em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, como opção preferencial de consumo. A matéria é de autoria de Marcelo Sgarbossa (PT).
De acordo com o parlamentar, o objetivo é incentivar o consumo de água em recipientes reutilizáveis, diminuindo assim os impactos gerados pelo descarte das embalagens do tipo “PET” utilizadas pela maioria das marcas do produto (em garrafas e copos de plástico).
Ele mencionou os Estados Unidos e países da Europa, nos quais é praxe as casas do ramo servirem uma jarra de água como cortesia aos consumidores, devido a essa que essa perspectiva da sustentabilidade ambiental. “Esse hábito já começa a se disseminar por alguns restaurantes e bares no Brasil”, ressaltou.
“Um exemplo disso é a organização não governamental Igtiba, que promove o projeto ‘Água na Jarra’, cuja finalidade é propor o incentivo ao consumo de água tratada e filtrada, em substituição às versões engarradas”, prosseguiu. A iniciativa à qual se referiu Sgarbossa tem sido colocada em prática hotéis e restaurantes de Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Minas Gerais.
Precedentes
Na exposição de motivos, o vereador chamou a atenção para um precedente jurídico no Estado do Rio de Janeiro: a Lei nº 7.047, publicada em 22 de julho de 2015 (que alterou uma outra lei de 20 anos antes), por meio da qual os bares, obrigou restaurantes e afins fornecerem água filtrada aos clientes, sem custo adicional.
O site do Legislativo da capital gaúcha salienta que, se o projeto de Sgarbossa for aprovado (a data de votação ainda não foi confirmada), o Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos) já disponibiliza água potável de qualidade como opção preferencial de consumo gratuito, fazendo da cidade uma referência nesse quesito.
Além disso, tem sido praxe em boa parte das confeitarias e afins da cidade a inclusão gratuita do tradicional copinho de água (com ou sem gás) como acompanhamento em bebidas como café, para “limpar o paladar”.
(Marcello Campos)
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