Por Redação O Sul | 23 de abril de 2019
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (23) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para revisar a condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).
O caso será colocado para julgamento durante a sessão pelo relator, ministro Felix Fischer. Também fazem parte do colegiado os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O ministro Joel Ilan Paciornik se declarou suspeito para julgar todas as causas relacionadas a Operação Lava-Jato e não participará do julgamento.
Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Por determinação do então juiz Sergio Moro, o ex-presidente cumpre pena provisoriamente na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde 7 de abril do ano passado.
Os advogados do ex-presidente da República apresentaram uma petição solicitando uma intimação quando for realizado o julgamento do recurso de Lula no caso “triplex do Guarujá”. A defesa do ex-presidente afirma não ter sido avisada e que tiveram a informação de que ainda não há data para o julgamento no gabinete ministro Felix Fischer.
A assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou ontem (22), por volta das 20h, que o pedido foi recebido e será analisado ainda na tarde desta terça-feira (23). Segundo os advogados de Lula, os eventos se encontram “em desconformidade com a garantia constitucional da ampla defesa e das demais garantias fundamentais previstas no Texto Constitucional e nos Tratados Internacionais que o País subscreveu e se obrigou a cumprir”.
