Por Redação O Sul | 13 de maio de 2019
Ao defender o decreto sobre o porte de armas assinado na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que está apenas atendendo a vontade popular e respeitando o direito legítimo de defesa pessoal do cidadão.
“Eu, por exemplo, como homem, tenho que defender a minha mulher. Sei que se um homem entrar na minha casa, é para barbarizar, então é para meter chumbo mesmo”, defendeu ele durante participação no programa Domingo Esportivo, da Rádio Bandeirantes. “Se alguém entrar na sua casa, tem que descarregar nele”, aconselhou.
Bolsonaro voltou a argumentar que, em um referendo em 2005, a maioria da população disse que era a favor do comércio de armas, mas não foi atendida pelo governo. No decreto assinado na última terça-feira (07), o governo facilitou o porte de armas de fogo para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores e praças das Forças Armadas, mas também para caminhoneiros, políticos, advogados, residentes em áreas rurais, profissionais da imprensa que atuem na cobertura policial, conselheiros tutelares e profissionais do sistema socioeducativo.
A medida também autorizou, entre outras coisas, que crianças e adolescentes pratiquem tiro esportivo sem o aval da Justiça. A partir de agora, basta autorização de um dos responsáveis legais dos menores.
Mudanças no decreto
O porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro considera que o decreto que amplia o acesso a armas de fogo no País é constitucional, mas que ele aceita analisar eventuais sugestões de mudanças feitas pelo Poder Legislativo.
Na quinta-feira (09), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a medida tem inconstitucionalidades e que pode ser sustada pelo Congresso Nacional. Ele afirmou que tem dialogado com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para encontrar uma solução.
O decreto assinado por Bolsonaro amplia o acesso a armas de fogo no País para 19 milhões de pessoas. “A constitucionalidade do decreto foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente. A área jurídica do Palácio do Planalto entendeu ser constitucional, e o presidente chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata. A existência de interpretações diferentes é natural”, afirmou o porta-voz da Presidência da República.
Rodrigo Maia disse que, caso a iniciativa não seja adequada, ela teria amplo apoio da Câmara dos Deputados para ser derrubada. O porta-voz ressaltou que não há, neste momento, “nenhuma intenção” do presidente de fazer qualquer alteração no decreto, mas que ele aceita avaliar eventuais alterações.
