Por Redação O Sul | 19 de maio de 2019
A falta de correção da tabela do Imposto de Renda e o fim das deduções de gastos com saúde e educação na declaração de rendimentos vão sobrecarregar a classe média, alerta Luiz Antônio Benedito, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Ele diz também que a medida estudada pelo governo Bolsonaro intensificará ainda mais as desigualdades sociais no País, ao contrário do que alegou o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que, em troca da suspensão das deduções, reduziria todas as alíquotas do IR (Imposto de Renda). As informações são do jornal O Dia.
No último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro disse que havia pedido ao ministro da Economia que corrigisse a tabela do IR, defasada em 95,46%, já para 2020. Na terça-feira, o ministro desmentiu o chefe na Comissão Mista de Orçamento da Câmara e, em vez de anunciar algum alívio para o bolso do contribuinte, veio com a “boa nova”: o governo estuda acabar com a dedução dos gastos com saúde e educação, que, em alguns casos, faz com que o trabalhador pague menos imposto e tenha restituição a receber.
“Se realmente isso for confirmado, o governo retiraria do IR o princípio legal da constitucionalidade e da capacidade contributiva do trabalhador, que não é só o de classe média que tem que pagar escola e plano de saúde porque o governo não cumpre sua parte de dar educação e saúde públicas de qualidade. E, agora, quer retirar desse mesmo trabalhador a possibilidade de ter algum retorno com restituição”, critica Benedito, ressaltando que a alteração pode ser feita por lei ordinária, sem necessidade de aprovação do Congresso. “Ou seja, na canetada.”
O argumento de Guedes para o fim das deduções é de que elas beneficiariam a classe média. “É um tema caro para a classe média, que gasta com saúde e educação de seus filhos. O próprio Congresso começou a aprovar isso, parecia razoável”, afirmou o ministro na terça-feira, na comissão da Câmara. “Os mais pobres, que são milhões e milhões, gastam R$ 100 bilhões com o SUS, e você deixa para os mais favorecidos levarem R$ 20 bilhões (de deduções). Claro que há algo errado aí. Claro que tem que se olhar isso”, disse.
Benedito rebate a tese do ministro: “Não se acaba com desigualdade. Cria-se mais desigualdade. Uma parcela da classe alta não paga IR porque distribuição de lucros e dividendos são isentos”.
O fim das deduções fará o auxiliar-financeiro João Matheus Machado, 24 anos, deixar de receber restituição. Segundo ele, os gastos que tem com a faculdade de Ciências Contábeis permitem que os valores retidos na fonte sejam devolvidos. João explica que não tem outras despesas que se enquadrem na lei para ter restituição. Como seu plano de saúde é empresarial, não dá para declarar como despesa.
“Se acabar com a dedução, sem mexer nas faixas ou reduzir a alíquota, serei prejudicado por não ter mais restituição. Precisa atualizar a tabela para aumentar a faixa de isenção”, reivindica Machado.
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