Por Redação O Sul | 30 de maio de 2019
Os rumores se confirmaram e agora é oficial: o governador gaúcho Eduardo Leite rompeu o contrato de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre. A medida foi anunciada na tarde dessa quinta-feira, durante pronunciamento no Palácio Piratini, e se baseou em análises técnicas e jurídicas, após reuniões com todas as partes envolvidas.
Pesou na decisão um estudo realizado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e por um grupo de trabalho composto por integrantes da Secretaria de Logística e Transportes e da Suprg (Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul), a partir da Lei das Licitações (8.666/1993) e da resolução 55/2002 da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Os pareceres recomendaram a rescisão com o consórcio CMB (Cais Mauá do Brasil), motivada por seis infrações contratuais. “Notificado oficialmente para que se defendesse, ainda assim o concessionário não negou o descumprimento de suas obrigações”, frisou o site oficial do governo do Estado.
O CMB venceu a licitação em outubro de 2010 e, no mês seguinte, assinou um contrato para administrar e revitalizar o cais da orla do Guaíba mediante arrendamento com duração de 25 anos. Quase nove anos depois, as obras sequer foram iniciadas. Além da desobediência dos prazos, não houve a manutenção dos armazéns históricos da área.
Infrações apontadas
– Ausência de obras relevantes e descumprimento de prazos: nem o projeto executivo, que deveria ter sido entregue em, no máximo 120 dias a partir da assinatura do contrato, foi apresentada até agora. Só foi apresentado o projeto executivo referente à reforma dos Armazéns (Fase 1). Quanto aos demais Setores do Complexo, não houve apresentação das licenças nem do projeto executivo;
– Não atendimento da qualificação econômico-financeira: em 2017, o patrimônio líquido da Cais Mauá já era negativo, sendo que o contrato exige que, durante toda a execução do contrato, o consórcio comprove patrimônio líquido de, no mínimo, RS 9 milhões. A própria empresa alegou que não conseguiu executar as obras licenciadas da primeira fase por falta de dinheiro;
– Não pagamento do arrendamento, que já passa de R$ 6,7 milhões: a empresa pediu suspensão dos pagamentos e perdão da dívida acumulada, por não ter obtido receitas em mais de oito anos;
– Não obtenção de licenças: o projeto contempla dois setores. A empresa sequer obteve licenciamento para as obras do Setor 1 (Gasômetro). Em relação ao Setor 2 (armazéns e docas), após mais de oito anos, obteve licenciamento apenas para a parte dos armazéns. Além disso, parte das licenças concedidas já está com o prazo de validade expirado;
– Falta de manutenção dos armazéns, especialmente do A e do B. A situação foi atestada pela equipe de fiscalização do contrato, que notificou a empresa. O descumprimento do contrato, neste ponto, está criando potencial risco à integridade física das pessoas que circulam pelos arredores;
– Problemas de vigilância. A ausência de controle de ingressos e o pouco zelo com a segurança do patrimônio público histórico são violações contratuais de forma a manter a conservação dos bens públicos entregues aos cuidados do consórcio.
O que acontecerá
Paralelamente aos trâmites de encerramento do contrato com a CMB, o Palácio Piratini providenciará novos estudos para um novo projeto, além de encaminhar ao Ministério da Infraestrutura e à Antaq um pedido para que o cais seja desvinculado formalmente da União, apesar de inserido em zona portuária.
Outra medida encaminhada por Eduardo Leite se refere à criação de uma força-tarefa para analisar, em 15 dias, o projeto Embarcadero. Trata-se de uma proposta apresentada por um grupo de investidores do consórcio para realizar, em curto prazo, obras em um trecho menor do complexo, próximo à Usina do Gasômetro, a fim de ali instalar opções de lazer, gastronomia e restaurante.
(Marcello Campos)
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