Por Redação O Sul | 15 de junho de 2019
Espera-se que a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (13) estabeleceu que homofobia é crime, possa frear a crescente e preocupante onda de ataques à comunidade LGBTI no País. Em julgamento iniciado em fevereiro e concluído anteontem, os ministros decidiram, por oito votos a três, equiparar a homofobia e a transfobia ao crime de racismo, portanto, inafiançável e imprescritível. As informações são do jornal O Globo.
A partir de agora, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão da orientação sexual da pessoa pode levar à pena de um a três anos de prisão, além de multa. Fica valendo até que o Congresso aprove uma lei sobre o tema.
É verdade que tramita no Senado um projeto que criminaliza a homofobia e a transfobia. Mas o Supremo entendeu que isso não impedia o julgamento. O ministro Celso de Mello, relator do processo e favorável à criminalização, afirmara, em maio, que não havia como prever se os parlamentares aprovariam o projeto, nem quando isso aconteceria. E lembrou que se passaram 18 anos desde a apresentação no Legislativo da primeira proposta sobre o tema.
O veredicto do STF acontece num momento de extrema importância. Como mostrou reportagem do jornal O Globo publicada em novembro do ano passado, o Brasil é o país onde acontece o maior número de mortes de transexuais – entre 1 º de outubro de 2017 e 30 de setembro de 2018, 167 pessoas foram assassinadas –, segundo a ONG Transgender Europe (TGEU), que pesquisou 72 nações.
Outros dados comprovam a situação de emergência. Um balanço do Disque 100 (ouvidoria da União), em 2018, revelou que, a cada dois dias, uma pessoa da população LGBTI é morta no país.
O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do STF, classificando-a como “completo equívoco”. Disse que poderá prejudicar os próprios homossexuais – segundo ele, para evitar problemas, um empregador pensará duas vezes antes de contratá-los. Visão equivocada, pois a criminalização não servirá de blindagem para denúncias e acusações em outros campos do direito.
A decisão do Supremo reafirma a independência do Poder Judiciário e ganha relevância até maior por estar no poder uma extrema direita radical, muito conservadora. Uma sociedade aberta, democrática, precisa respeitar as garantias individuais e coletivas. O STF tem se notabilizado na defesa dos direitos das minorias e no campo social. São exemplos a liberação do aborto em casos de feto anencéfalo, a permissão de pesquisas com células-tronco embrionárias e o casamento entre pessoas de mesmo sexo. Então a Corte tem mantido a coerência, o que é saudável para a sociedade brasileira.
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