Por Redação O Sul | 1 de julho de 2019
O governo não tem expectativa de que Estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência, apesar do empenho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na ideia. O martelo só será batido na terça-feira (02), em uma reunião entre Maia e governadores em Brasília.
Mas a tendência é que o relatório final da proposta que será apresentado na comissão especial que votará a matéria não trate de governos regionais. Um dos motivos do adiamento da leitura do parecer, que deveria ter ocorrido na última quinta-feira (27), foi justamente a falta de acordo sobre essa questão.
O problema está na dificuldade dos governadores de partidos da oposição, sobretudo Maranhão, Bahia e Pernambuco, de contrariarem a orientação de suas legendas contra a reforma e virarem votos favoráveis a mudanças nas regras da aposentadoria. A exceção, segundo fontes a par das negociações, são os Estados do Espírito Santo e Piauí. “Por conta do Maranhão, de Pernambuco e da Bahia todos os estados deverão ficar de fora da reforma”, disse um técnico do governo.
Rodrigo Maia conta com votos da oposição para compensar a perda de apoio dos partidos que apoiam a reforma se estados e municípios forem incluídos na proposta. Segundo cálculos de líderes dos partidos, 50 deputados que já declararam voto a favor podem votar contra por causa de disputas nas bases eleitorais. Eles não querem assumir sozinhos o ônus de votar um projeto impopular.
Além disso, há consenso entre técnicos da equipe econômica e parlamentares que houve erro na avaliação inicial a respeito da influência dos governadores sobre seus partidos e as bancadas estaduais no Congresso. Durante a discussão da proposta ficou claro que a o poder deles é limitado, apesar da gravidade fiscal das contas estaduais, pressionadas pelas despesas previdenciárias.
Tanto técnicos da equipe econômica quanto do governo avaliam que se Estados e municípios não forem incluídos na proposta ainda na comissão especial, as chances de isso acontecer no plenário da Câmara, via votação de uma emenda aglutinativa, serão ainda mais remotas. Isso porque também seriam necessários 308 votos para aprovar a mudança no texto principal da proposta.
A assessoria do governo de Pernambuco disse que o governador Paulo Câmara (PSB) não está trabalhando nem contra e nem a favor de virar votos porque há uma posição conjunta do partido com PDT e PT contrária à reforma.
