Por Redação O Sul | 18 de julho de 2019
O presidente da Assembleia Legislativa, Luís Augusto Lara (PTB), formalizou proposta de parceria para que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) possa fiscalizar o cumprimento das contrapartidas que as empresas devem cumprir para obter incentivos fiscais governo gaúcho. Autor de um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na gestão anterior do Legislativo, o presidente da Assembleia discutiu o assunto em reunião com o secretário Marco Aurélio Santos Cardoso (Fazenda) e membros da Corte.
“Hoje é um marco histórico”, declarou o deputado estadual. “Por 16 anos, houve a concessão de R$ 85 bilhões em isenção fiscal sem nenhuma fiscalização por parte do TCE, em uma verdadeira caixa-preta.” Ele defende que o Tribunal tenha o poder de fiscalizar se as empresas beneficiadas estão cumprindo o que foi acordado no momento da concessão do incentivo.
Lara considerou “praticamente sepultada” a ideia da CPI (cujo pedido chegou a 15 das 19 assinaturas necessárias), pois o Palácio Piratini já sinalizou com a possibilidade de permissão de acesso aos dados. Os conselheiros Estilac Xavier e Cezar Miola elogiaram a proposta do presidente da Assembleia:
“O TCE não tem poder político para conceder os incentivos, essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. Mas podemos fiscalizar os contratos. No Parlamento gaúcho, o deputado Luís Augusto Lara tem sido muito atuante na defesa da transparência na política de concessões”.
De acordo com a proposta entregue por Lara aos representantes do órgão, o Legislativo participaria formalmente da parceria por meio de sua Comissão de Finanças e da Superintendência Administrativo Financeira.
Recesso parlamentar
Durante o recesso parlamentar inicado na quarta-feira e que prossegue até o fim do mês, os dez deputados que integram a Comissão Representativa respondem pela Assembleia Legislativa. O expediente é previsto pela Constituição Estadual e regulamentado pelo Regimento Interno da Casa.
A composição do grupo foi definida na sessão plenária. Eles podem ser convocados pelo presidente Luís Augusto Lara – que também chefia a Comissão Representativa – ou então por um terço dos seus integrantes, a fim de atender a qualquer atividade extraordinária que possa surgir no período.
Dentre as atribuições do colegiado está a de autorizar o governador ou o vice-governador a afastar-se do Estado. Outra incumbência é decidir sobre licenças dos deputados e convocar (com o voto da maioria dos membros) secretários a prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados às suas respectivas pastas.
São membros titulares os deputados estaduais Edegar Pretto (PT), Sofia Cavedon (PT), Fábio Branco (MDB), Gilberto Capoani (MDB), Sérgio Turra (PP), Vilmar Lourenço (PSL), Juliana Brizola (PDT), Mateus Wesp (PSDB), Dalciso Oliveira (PSB) e Sérgio Peres (PRB).
Como suplentes, foram designados Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Carlos Búrigo (MDB), Sebastião Melo (MDB), Frederico Antunes (PP), Tenente-Coronel Zucco (PSL), Gerson Burmann (PDT), Zilá Breitenbach (PSDB), Elton Weber (PSB) e Fran Somensi (PRB).
(Marcello Campos)
