Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2019
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da chamada cessão onerosa e prevê a divisão dos recursos provenientes de leilões do petróleo com estados e municípios. De acordo com a proposta, estados receberão 15% do total arrecadado e municípios ficarão com outros 15%.
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