Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2019
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde tramitam os processos da Operação Lava-Jato, para julgar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
“O Supremo já havia declarado a incompetência da Vara para julgar o Mantega no ano passado. O ministro Gilmar Mendes apenas reafirmou a autoridade das decisões que a corte já havia declarado e que Curitiba vinha descumprindo”, diz o advogado Fabio Tofic Simantob, que representa Mantega.
Na semana passada, o magistrado já havia suspendido a decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para que Mantega se apresentasse à Justiça, onde seria instalada nele uma tornozeleira.
O Ministério Público Federal havia pedido a prisão do ex-ministro sob a alegação de que ele teria recebido R$ 50 milhões de executivos da Odebrecht em troca da aprovação das MPs (Medidas Provisórias) “da Crise” (470 e 472), de 2009. Essas MPs instituíram o refinanciamento de dívidas fiscais de empresas.
Em sua decisão, Mendes afirma que a razão determinante “foi justamente a comprovação de que os fatos em análise não teriam uma ligação explícita e direta com a Petrobras”.
O processo será enviado para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Com a decisão de Mendes, ficam revogadas toda e qualquer medida cautelar que o juiz de Curitiba havia determinado em relação a Mantega, como a entrega do passaporte e o uso de tornozeleira.
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O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, acusado de propinas milionárias pela Operação Lava-Jato, guardava R$ 35.937,46 em suas contas bancárias. É o que concluiu o Banco Central sobre os ativos de Mantega, ao tentar efetivar bloqueio de até R$ 50 milhões, no âmbito da 63.ª fase da Lava-Jato, batizada Carbonara Chimica.
As investigações miram supostas propinas de R$ 118 milhões em contrapartida à edição das Medidas Provisórias 470 e 472, que concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.
A força-tarefa da Lava-Jato chegou a pedir a prisão de Mantega, que foi rejeitada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal do Paraná. O magistrado impôs ao ex-ministro o uso de tornozeleira eletrônica, que, depois, acabou sendo derrubado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.
Bonat determinou também o bloqueio de R$ 555 milhões de todos os investigados. Com relação a Mantega, o juiz impôs a cautelar em até R$ 50 milhões. A outros executivos da Odebrecht, o valor chega aos R$ 128 milhões. No entanto, pela segunda vez, reduzidos valores foram encontrados nas contas do ex-ministro. Em três contas, foram identificados os valores de R$ 28.079,81, R$ 5.219,66 e R$ 2.637 99. Em setembro de 2016, ele já havia sido alvo da Arquivo X, fase 24 da Lava-Jato, que mirava supostas propinas em contratos do pré-sal. À época, apenas R$ 4.447,55 foram encontrados.
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