Notas Capital Apresentação de projeto de lei do novo Código Ambiental

O governador Eduardo Leite e o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, apresentam, nesta sexta-feira (27), às 9h, a proposta do novo Código Ambiental. A partir do novo código, que será enviado à Assembleia, o Estado atualiza a legislação, visando torná-la mais ágil e clara, mantendo o rigor técnico. O objetivo é ficar em sintonia com a legislação federal.

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