Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2019
A comissão do Congresso da medida provisória (MP) do Médicos pelo Brasil, programa do governo Bolsonaro para substituir gradualmente o Mais Médicos, elaborado na gestão do PT, aprovou o parecer do relator, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que será agora encaminhado para análise da Câmara. As informações são do jornal Valor Econômico.
Duas derrotas
O texto, contudo, teve duas derrotas para o governo. Os parlamentares aprovaram, dentro da MP, artigo para elevar o valor da gratificação paga a médicos em até 70% e a possibilidade que os governos estaduais façam, sozinhos, contratos com organizações estrangeiras para executar o Mais Médicos por conta própria.
Consórcios
Emenda do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), aprovada por 11 votos a 7, permite que os governos estaduais executem diretamente, ou por meio de consórcios, as contratações pelo Mais Médicos para a rede de saúde estadual. Nesse modelo é possível a contratação de médicos estrangeiros, sem a revalidação no diploma no Brasil.
Contrato com Havana
O texto permite que os governos estaduais assumam o contrato com Havana, cancelado após o então presidente eleito Jair Bolsonaro dizer que não faria mais os pagamentos para o governo cubano, com o qual tem desavenças, mas diretamente para os médicos. Também será possível firmar contratos com outros países e consórcios estaduais.
Gratificação de Desempenho
A outra derrota do governo, por 10 votos a 8, ocorreu em emenda para elevar a Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (PST). O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) afirmou que houve reajuste em 2012 apenas para as carreiras de nível superior, deixando os médicos de fora.
Com a diferenciação, hoje um médico com jornada de 20 horas recebe gratificação de R$ 30,86, enquanto um profissional das outras carreiras de nível superior que atuam na mesma área tem gratificação de R$ 51,51. Com a emenda, ambos ganharão R$ 51,51. Não há estimativa de impacto financeiro, mas o aumento não será retroativo.
Exame Nacional de Revalidação
Os deputados e senadores também alteraram a MP para tornar semestral, e com possibilidade de ser aplicado por universidades privadas, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), necessário para que profissionais formados no exterior possam atuar no Brasil.
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