Por Redação O Sul | 29 de outubro de 2019
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o arquivamento de pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, feito por parlamentares. Fachin acolheu o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que contestava a jurisprudência do STF para abrir esse tipo de processo.
Segundo a PGR, apenas o MPF (Ministério Público Federal) teria condições de oferecer denúncia contra um ministro de Estado por crimes de responsabilidade que não se relacionem a delitos atribuídos ao presidente da República.
O pedido foi encaminhado para o STF pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada Joênia Wapichana (Rede- RR). De acordo com Fachin, esse tipo de processo tem natureza criminal e, dessa forma, a apuração judicial deveria prosseguir mediante ação do MPF.
Segundo a petição apresentada pelos parlamentares, o ministro do Meio Ambiente teria praticado atos incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo, como a redução do orçamento do Ibama, que comprometeu a fiscalização do desmatamento no País. Além disso, foi argumentado que Salles contrariou o dever de proteção ao meio ambiente quando autorizou a exploração de petróleo e gás natural no arquipélago de Abrolhos e descumpriu os princípios de participação popular ao reduzir a representação da sociedade civil na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Randolfe Rodrigues se pronunciou no Twitter após a decisão de Fachin e afirmou que irá entrar com uma representação na PGR. “Entendemos que o desmonte da gestão ambiental é responsável pelo agravamento de vários crimes que estão sendo cometidos contra o meio ambiente”, escreveu.
Imagens falsas
Após usar um vídeo editado para criticar o Greenpeace no dia 21, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou na última quinta-feira (24) uma foto do navio Esperanza, da ONG, sugerindo que a embarcação poderia estar relacionada ao derramamento do óleo que atinge o litoral do Nordeste de 30 de agosto.
“Tem umas coincidências na vida né… Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano…(sic)”, Salles escreveu no Twitter.
Após a repercussão, a ONG divulgou que entrará na Justiça contra o ministro. “Tomaremos todas medidas legais cabíveis contra todas as declarações do Ministro Ricardo Salles. As autoridades têm que assumir responsabilidade e respondem pelo Estado de Direito pelos seus atos.”
A publicação de Salles deu a entender que a foto é atual. Entretanto, o primeiro registro de publicação da imagem é de 2016, ocasião em que o navio Esperanza estava no oceano Índico protestando contra o que a ONG classificava como pesca destrutiva por meio do uso de dispositivos que atraem peixes, tirando-os da sua rota.
De acordo com o Greenpeace, o Esperanza estava na Guiana em expedição para “expor as ameaças das petrolíferas” aos corais da Amazônia. Hoje, o navio está em Montevidéu, no Uruguai, promovendo a campanha “Proteja os Oceanos”.
