Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2019
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, avalia que o ingresso de Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás no RRF (Regime de Recuperação Fiscal) terá que esperar pelo ano que vem. Segundo ele, ainda faltam algumas definições para o Planalto bater o martelo, mas as tratativas com o governo gaúcho estão “muito adiantadas”, deixando o Estado mais próximo de um sinal verde.
“A gestão de Eduardo Leite fez todas as mudanças legais exigidas para ingressar no plano de socorro, construiu um plano de ajuste fiscal, mudou a Constituição Estadual para privatizar várias empresas e só não fez isso para o Banrisul”, frisou Monsueto. “Estamos vendo só alguns detalhes, alguns não dependem da gente.”
Ainda de acordo com o secretário, no início deste ano havia uma expectativa de que os três Estados ingressassem no regime, do qual hoje só faz parte o Rio de Janeiro. As negociações com Minas e Goiás, entretanto, estão em “estágio anterior” e devem levar mais tempo.
O RRF foi criado em 2017 no governo do então presidente da República Michel Temer (MDB), prevendo a renegociação da dívida dos Estados com a União e a postergação do pagamento das parcelas por três anos, desde que os Estados cumpram alguns requisitos.
Para o secretário, o atraso da assinatura do ingresso de novos Estados ao regime, assim como receitas de cessão onerosa, dividendos e empoçamento (recursos autorizados e não gastos pelos ministérios), contribuiu para uma redução do rombo das contas públicas neste ano.
Déficit
A previsão é de que o déficit primário do setor público feche o ano por volta de R$ 80 bilhões (1,1% do PIB), bem abaixo da meta de déficit de R$ 132 bilhões (1,8% do PIB). No caso do governo central, o resultado também ficará abaixo da meta, negativa em R$ 139 bilhões. Em 12 meses, o déficit atingiu R$ 113,1 bilhões (1,58% do PIB).
De acordo com Mansueto, o decreto de programação orçamentária permitirá a aceleração dos gastos dos ministérios até o fim de dezembro. As pastas mais beneficiadas serão as de Minas e Energia, Defesa e Desenvolvimento Regional. Mas, como o tempo é curto, a avaliação é de que o empoçamento, que em outubro somava R$ 9,4 bilhões, deve subir ainda mais.
Além disso, ao autorizar o pagamento de valores, que em alguns casos vai superar o orçamento de alguns ministérios, o governo vai impedir um forte aumento dos restos a pagar (compromissos assumidos pelo governo em exercícios anteriores e que não foram pagos). O estoque atual de RAP a pagar totaliza R$ 57,2 bilhões. Mansueto ainda trabalha com um cancelamento de R$ 17 bilhões de restos a pagar.
Em outubro, o governo central registrou um superávit primário de R$ 8,673 bilhões. O resultado só não foi melhor porque o déficit da Previdência somou R$ 14,635 bilhões, consumindo boa parte do superávit do Tesouro e Banco Central de R$ 23,308 bilhões. No acumulado do ano, o resultado primário do governo central foi negativo em R$ 63,848 bilhões.
O melhor resultado fiscal ocorre, principalmente, pela redução das despesas discricionárias, o que inclui investimentos. No acumulado em 12 meses até outubro de 2019, os investimentos totalizaram R$ 49,1 bilhões (0,68% do PIB), menor do que a metade do aplicado em 2014.
Para Mansueto, a tendência é que o espaço para o investimento público no Orçamento fique menor em 2021 na comparação com o ano anterior. “Não esperem muito espaço para investimento nos próximos anos”, disse.
(Marcello Campos)
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