Política Bolsonaro concede indulto a policiais e outros agentes de segurança pública

Antes de assumir, Bolsonaro disse que não editaria nenhum indulto.

Foto: Alan Santos/PR

Antes de assumir, Bolsonaro disse que não editaria nenhum indulto. (Foto: Alan Santos/PR)

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (23) o  decreto que concede indulto natalino a agentes de segurança pública que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos. Antes de assumir, o presidente chegou a dizer que não editaria nenhum indulto.

Crime culposo, conforme o Código Penal, é quando alguém comete um delito por imprudência, negligência ou imperícia, sem intenção de realizá-lo, diferente de crimes graves ou hediondos, que não se aplicam ao decreto, que deve ser publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (24).

O indulto é um benefício editado pelo presidente que extingue a pena de condenados, tradicionalmente publicado na época de Natal.

O decreto também perdoa agentes de segurança condenados por atuar para proteger vidas durante a folga, ou seja, fora do horário de expediente.

O texto inclui integrantes das Forças Armadas que cometeram crimes culposos durante operações de GLO (Garantia de Lei e da Ordem), autorizadas pelo Poder Executivo.

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