Por Redação O Sul | 3 de janeiro de 2020
Em 2019, primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro, Abraham Weintraub assumiu o Ministério da Educação (MEC) em abril, com o objetivo de “acalmar os ânimos” depois das polêmicas envolvendo seu antecessor, Ricardo Vélez. As polêmicas, porém, estavam longe de terminar: primeiro, o MEC teve um contingenciamento de verbas de cerca de R$ 6 bilhões (segundo o ministério, esse dinheiro já foi liberado), à espera da reforma da Previdência e por causa do que o ministro chamou de “situação dramática do país do ponto de vista fiscal”.
Quem primeiro sentiu os efeitos foram as universidades federais, que tiveram recursos congelados e foram alvo de acusações, por parte de Weintraub — sem que tenham sido oferecidas provas concretas —, de “balbúrdia” e de terem “plantações de maconha” e “laboratórios de drogas”.
O ensino superior foi afetado também pelo congelamento do orçamento da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que levou ao corte de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Segundo a Capes, o orçamento da instituição já foi restaurado.
Na educação básica, o panorama tampouco foi alentador. Um relatório preliminar de uma comissão de educação formada por 50 deputados, tornado público em novembro pelo jornal Estado de S. Paulo, concluiu que “o planejamento e a gestão do MEC (estão) aquém do esperado”, sem que haja “priorizações, clareza nas metas, prazos ou responsáveis para as ações propostas”.
O MEC se disse “aberto ao diálogo” e afirmou que áreas técnicas estão analisando o relatório para avaliar possíveis contribuições a ele. Sobre as opiniões de especialistas citadas na reportagem abaixo, o ministério afirmou que não se manifestaria.
Essas discussões provavelmente vão se estender ao longo de 2020, ao lado de questões decisivas para a educação brasileira no ano que vem. Veja a seguir algumas delas:
Fundeb
A maior parte (cerca de 60%) dos gastos na educação pública brasileira vem do Fundeb, um fundo bilionário de dinheiro público que entrou em vigor em 2007, mas que, por lei, expira em 31 de dezembro de 2020. Ou seja, obrigatoriamente até o final do ano que vem, governo e Congresso têm de aprovar o que vai acontecer com o Fundeb — caso contrário haverá uma desordem total no pagamento de salários de professores, manutenção e construção de escolas etc.
“Sem o Fundeb seria o caos absoluto, porque a maior parte dos municípios depende do fundo para garantir a folha de pagamento”, explica à BBC News Brasil Binho Marques, que foi secretário de Educação e governador do Acre pelo PT e hoje é gestor de políticas públicas.
Formação de professores
Melhorar a formação de professores é considerado crucial no Brasil, mas existe um grande debate sobre como colocar isso em prática.
O MEC acaba de homologar, em 20 de dezembro, uma resolução redigida por um órgão independente (embora associado ao ministério), o Conselho Nacional de Educação, com novas diretrizes para a formação de professores.
Essa resolução amplia a duração dos cursos de licenciatura (de 3 para 4 anos), obriga que ao menos 25% do curso seja presencial e dá mais ênfase na prática do dia a dia do ensino, e menos na teoria.
“A resolução induz os cursos (de Pedagogia e licenciaturas) a estarem mais voltados à prática em salas de aula e com estágios desde o primeiro ano, em linha com o que fazem os países com melhores resultados na educação”, opina Nogueira, do Todos Pela Educação.
Ensino Superior
Em dezembro, o MEC publicou uma portaria permitindo que até 40% da carga horária de cursos superiores seja feita à distância (o chamado EAD, de “educação à distância”), à exceção de Medicina.
Antes, esse percentual era limitado a 20%, sendo ampliado a 40% apenas em alguns casos específicos. A portaria, segundo a agência Reuters, levou no mesmo dia a um aumento do valor, em bolsa, das ações dos grandes grupos de educação privada, que concentram a maior parte do ensino superior do País.
O modelo EAD é mais econômico para alunos e universidades, mas é visto com ceticismo por muitos especialistas em educação.
Escolas cívico-militares
Segundo o MEC, em 2020 começarão a funcionar 54 escolas cívico-militares em 23 Estados e no Distrito Federal, em um projeto-piloto em parceria com o Ministério da Defesa.
É prevista a atuação de militares da reserva na administração de escolas, mas também não está claro qual será o nível de interferência deles na área pedagógica.
É um modelo bastante questionado por especialistas, desde sua viabilidade em âmbito nacional até sua essência.
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