Por Redação O Sul | 20 de janeiro de 2020
Responsável pela administração dos recursos do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), a empresa Líderestima que mais de 4 milhões de veículos em todo Brasil devem receber de volta o valor pago a mais pelo tributo. Esse número pode aumentar, após atualização de informações pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) e Secretarias da Fazenda.
Até às 15h dessa segunda-feira, mais de 500 mil restituições já haviam sido processadas no País. A maioria dos valores a serem devolvidos diz respeito a automóveis (quase 285 mil pedidos), motocicletas (mais de 160 mil) e caminhões (cerca de 35 mil).
Os motoristas de todo o país que chegaram a pagar o valor do maior do DPVAT em 2020 — por conta de uma liminar obtida na Justiça (e posteriormente derrubada) pela seguradora Líder — podem pedir de volta a diferença, bastando para isso preencher um requerimento no site restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.
Basta clicar no link “Informações sobre restituição do seguro DPVAT 2020″” e informar dados como CPF ou CNPJ do proprietário, bem como o número do Renavam do veículo, e-mail e o telefone para contato. Pede-se, ainda, o preenchimento de campos na tela referentes à data em que foi realizado o pagamento maior, o valor depositado e informações bancárias do interessado.
De acordo com a empresa responsável pelo seguro, a devolução será feita por depósito na conta-corrente ou na caderneta de poupança do proprietário do veículo. Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para acompanhar o processo no site. Depois disso, o dinheiro deve cair na conta em dois dias úteis, dependendo da compensação bancária.
Valores a serem restituídos
– Automóvel, táxi e carro de aluguel: quem pagou o DPVAT no valor de R$ 16,21 deverá receber R$ 10,98;
– Ciclomotor: quem pagou o seguro obrigatório no valor de R$ 19,65 deverá receber R$ 13,98;
– Caminhão: proprietários que efetuaram o pagamento de R$ 16,77 serão restituídos em R$ 10,99;
– Ônibus e micro-ônibus (sem frete): motoristas que pagaram a guia no valor de R$ 25,08 vão receber R$ 16,97 de volta;
– Ônibus e micro-ônibus (com frete): quem pagou R$ 37,90 poderá ter de volta R$ 27,33;
– Motocicletas: quem pagou o DPVAT de R$ 84,58 poderão receber R$ 72,28.
Indenização paga
Instituído por lei desde 1974, o seguro DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou DAMS (despesas com assistências médica e suplementares) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em qualquer parte do território nacional. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
Do total arrecadado, 45% é destinado ao SUS (Sistema Único de Saúde); 5% ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e 50% ao pagamento de sinistros e despesas administrativas. O DPVAT oferece cobertura em caso de morte, com indenização máxima de R$ 13,5 mil; invalidez permanente R$ 13.500; e despesas médicas R$ 2,7 mil. Esse valor permanecerá inalterado.
A data de vencimento é simultânea à do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo. Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
