Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2020
O governo estuda propor a criação de uma nova figura na administração pública, a “fundação estatal”, para dar maior flexibilidade de gastos a órgãos que conseguem gerar receitas próprias. A viabilidade da ideia ainda está sendo discutida por técnicos, mas a forma jurídica poderia alcançar universidades e institutos, por exemplo.
Desde a criação do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação, parlamentares e representantes de setores como o da educação discutem a necessidade de dar mais liberdade aos órgãos para efetuar gastos bancados com receitas próprias. Hoje, há universidades que têm arrecadação com aluguéis e outras fontes de recursos, mas não podem gastar o dinheiro por causa de bloqueios no Orçamento ou limitação do teto.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a ideia é aproximar o modelo ao tratamento dado às Organizações Sociais, associações privadas sem fins lucrativos que recebem recursos do governo para prestar serviços de relevante interesse. As OSs são muito comuns na área de saúde.
Por esse modelo, o governo federal teria convênios com a “fundação estatal” para repassar recursos do Orçamento da União em troca da prestação de serviço. A entidade, por sua vez, também poderia ter outras fontes de receita e, mais importante, contaria com maior flexibilidade para gerir seus gastos.
A maior autonomia de gestão, por sua vez, viria acompanhada de um compromisso com a qualidade do serviço prestado, firmado por meio de um contrato de desempenho.
A proposta está sendo analisada como parte da reforma administrativa que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional. A mudança depende de projeto de lei.
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