Por Redação O Sul | 10 de fevereiro de 2020
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, alcançou um milhão de seguidores no Instagram em menos de três semanas desde a criação de sua conta na rede social.
Moro fez apenas 31 publicações no Instagram e resolveu criar a conta depois da insistência de seus “fãs” e principalmente de sua esposa, Rosângela Moro.
A popularidade do ministro na rede, de certa forma, mostra a confiança de parte da população na pasta ministerial do governo Bolsonaro.
Segundo dados do Crowdtangle, Moro tem 3,8 milhões de interações. Destas, 3,6 milhões são curtidas e 204,7 mil são comentários. Os números são desde a criação da conta no Instagram.
Controle de dados
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta segunda (10) que os juízes brasileiros têm o poder de ordenar que empresas de internet com sede no exterior, mas que tenham filiais no Brasil, forneçam dados para auxiliar em investigações criminais.
“Não vejo nenhuma razão para que as Cortes brasileiras abdiquem de sua soberania, de sua jurisdição sobre crimes praticados no Brasil, e de 1 instrumento que tem funcionado no Brasil relativamente bem”, disse Moro, em referência ao artigo 11 do Marco Civil da Internet, que estabelece a aplicação da legislação brasileira quando a empresa possuir filial no país ou ofereça seus serviços ao público brasileiro.
O tema foi discutido em uma audiência pública convocada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que é relator de uma ação declaratória de constitucionalidade sobre o controle de dados na internet.
Na ação, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação, que representa interesses de filiais brasileiras de empresas como Facebook, busca que seja considerado constitucional o tratado de assistência jurídica mútua (MLAT, na sigla em inglês) entre o Brasil e os Estados Unidos. O acordo prevê uma série de trâmites para a requisição de informações entre os dois países.
Para a Assespro, a Justiça brasileira não poderia requisitar dados que se encontram nos EUA diretamente a filiais de empresas norte-americanas no Brasil, mas somente por intermédio dos procedimentos previstos no MLAT, caso contrário o tratado estaria sendo descumprido.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, porém, alega que o MLAT é apenas 1 dos caminhos para a obtenção dos dados, sendo outro, por exemplo, o artigo 11 do Marco Civil da Internet, por meio do qual juízes têm determinado o fornecimento dos dados diretamente às filiais de provedoras de serviços de internet.
“Não há desrespeito algum ao tratado”, afirmou Moro ao defender a solicitação direta dos dados às empresas. Ele destacou que nenhum representante dos EUA reclamou sobre o descumprimento do MLAT até o momento, sendo essa uma alegação das empresas interessadas.
Na visão de Moro, “o tratado foi feito para a facilitação da obtenção da prova, e não para que ele seja invocado como instrumento dificultador da obtenção de qualquer espécie de cooperação ou de prova”.
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