Por Redação O Sul | 14 de março de 2020
Os efeitos do coronavírus estão por todos os lados. E a pandemia deve provocar também o cancelamento do grande ato que as categorias do funcionalismo público articularam para o próximo dia 18 nas capitais dos Estados. A mobilização é contra os projetos do governo federal para o setor. Em Brasília (DF), a manifestação está marcada para as 9h30min, no Teatro Nacional.
Porém, algumas entidades, como o Fórum Permanente Nacional das Carreiras Típicas do Estado (Foncate), já encaminharam o adiamento do protesto — sem previsão de nova data. Já a greve de determinadas carreiras será mantida, pois não há riscos de aglomerações.
O martelo sobre a realização do ato será batido por todas as centrais sindicais na segunda-feira (16). Esse foi o consenso a que chegaram a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e outros sindicatos que se reuniram na sexta-feira (13). A ideia é observar os próximos acontecimentos até lá.
Inclusive, a Condsef e outras entidades protocolaram na sexta, no Congresso Nacional, um documento solicitando a suspensão da tramitação e das votações dos projetos que compõem o Plano Mais Brasil, de autoria do governo de Jair Bolsonaro.
PEC temida
Os textos preveem ajustes fiscais, e o mais temido deles é a PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial. Essa PEC abre caminho para o corte salarial dos servidores públicos de municípios, Estados e da União em períodos de crise financeira.
De acordo com a proposta de emenda, se as despesas do ente ultrapassarem 95% da receita, os salários poderão ser reduzidos em até 25%, mediante diminuição da jornada de trabalho.
Emenda
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), apresentou emenda à PEC Emergencial para retirar estados e municípios do texto. “Não se combate recessão com medidas que promovam ainda mais retração na economia”, disse.
A chamada PEC Emergencial, tem como objetivo a contenção do crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis de governo. A proposta faz parte do Plano Mais Brasil — pacote de medidas econômicas do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
A proposta que a senadora pretende emendar institui mecanismos de ajuste fiscal, caso, para a União, as operações de crédito excedam à despesa de capital ou, para Estados e Municípios, as despesas correntes superem 95% das receitas correntes.
Para a senadora, possibilitar o corte de até 25% do salário de servidores estaduais e, especialmente, dos municipais, cuja média de remuneração já é relativamente baixa, é jogá-los na inadimplência e promover o caos econômico”.
Ela ainda justifica a sua emenda afirmando que os entes federados têm liberdade e autonomia para definir “se, quando, como e porque vão adotar (ou não) medidas emergenciais”.
A presidente da CCJ ainda lembra que o Brasil viveu anos de recessão e, agora, está vivendo um período de estagnação.
“Uma das razões de o Produto Interno Bruto (PIB) não crescer é o baixo consumo, inviabilizado pela massa de 12 milhões de desempregados e pelos 40% de trabalhadores informais. Portanto, o brasileiro está sem condições de consumir. Reduzir em 1/4 a remuneração de servidores, neste momento, é contribuir ainda mais para a retração econômica. Sabemos que a maior parte dos municípios brasileiros é dependente do funcionalismo público”, constatou.
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