Por Redação O Sul | 24 de abril de 2020
Sérgio Moro entregou, nesta sexta-feira (24), o cargo de ministro da Justiça. A decisão de deixar o governo veio após a exoneração do diretor-geral da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, ter sido publicada durante a madrugada no Diário Oficial da União.
Confira, abaixo, alguns recuos e derrotas do “superministro” de Bolsonaro:
Ministério da Segurança Pública – Bolsonaro afirmou que poderia recriar a pasta da Segurança Pública, atualmente integrante do Ministério da Justiça. Com isso, a área sairia da alçada de Moro. O ministro, contudo, usou como principal vitrine da sua gestão a redução de homicídios, que foi iniciada no governo de Michel Temer.
Prisão após condenação em 2ª instância – Em novembro, o Supremo Tribunal Federal voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância. Decisão permitiu a soltura do ex-presidente Lula, condenado pelo ex-juiz. Ponto muito defendido pelo ministro, a execução antecipada da pena foi tirada do pacote anticrime pela comissão que analisou o texto na Câmara.
Pacote anticrime – O projeto aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro foi um tanto diferente daquele apresentado por Moro à Câmara no início de 2019. Para além da prisão após segunda instância, a ampliação das causas excludentes de ilicitude, que poderia isentar de punição policiais que matassem em serviço, também foi removida.
Das 38 sugestões de vetos que constavam em parecer do Ministério da Justiça, quatro foram atendidas por Bolsonaro de forma integral e uma de forma parcial. Meses antes, o presidente havia dito que o pacote, considerado prioridade para Moro, não era visto com urgência pelo governo.
STF – Bolsonaro havia afirmado que prometeu a Moro uma vaga no STF ao convidá-lo para assumir o ministério da Justiça. Depois, voltou atrás e afirmou que não houve combinado. O presidente também afirmou que pretendia indicar alguém “terrivelmente evangélico” para uma das duas vagas que devem ser abertas até 2022.
Mensagens da Lava-Jato – Mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas por diversos veículos, revelam que Moro, enquanto juiz da Lava-Jato, aconselhou e colaborou com a Procuradoria. Segundo a lei, contudo, um magistrado deve se manter imparcial diante das partes de um processo.
Destruição de provas – Logo que a PF prendeu quatro suspeitos de hackear autoridades e captar suas mensagens no aplicativo Telegram, Moro disse que o material apreendido seria destruído. Tanto a PF quanto Bolsonaro afirmaram que essa decisão não cabia ao ministro — essa competência é da Justiça.
Polícia Federal – Bolsonaro anunciou que Ricardo Saadi seria substituído por Alexandre Silva Saraiva na Superintendência da PF no RJ. A direção da PF, contudo, havia escolhido o delegado Carlos Henrique Oliveira Sousa, da Superintendência de Pernambuco.
O anúncio de Bolsonaro foi malvisto pela corporação como uma interferência do presidente em assuntos internos. Bolsonaro deu diversas declarações reforçando a intenção de intervir na Polícia Federal. Também alfinetou Moro ao afirmar que cabe a ele, e não ao ministro, fazer nomeações no órgão.
Perda do Coaf – Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça.
O ex-juiz acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia (sob Paulo Guedes) ao analisar a MP da reforma administrativa do governo federal.
Depois, o Coaf foi transferido para o BC (Banco Central). O chefe do órgão e aliado de Moro, Roberto Leonel, foi substituído por Ricardo Liáo, funcionário de carreira do BC.
Decreto das armas – O primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve ignorada sua sugestão de limitar o registro por pessoa a duas armas — o decreto fixou o número em quatro.
Saída do governo – Após exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, Moro pediu demissão. Ao anunciar saída do Ministério da Justiça, disse que Bolsonaro queria mexer na PF para ter acesso a relatórios confidenciais de inteligência do órgão. “Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto”, afirmou o agora ex-ministro. Moro disse que isso foi algo “ofensivo” e que “foi surpreendido”.
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