Por Redação O Sul | 6 de maio de 2020
Aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o Programa de Enfrentamento ao Coronavírus prevê um auxílio emergencial de pelo menos quase R$ 2 bilhões ao Rio Grande do Sul nos próximos quatro meses. A expectativa da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) é de que a primeira parcela, no valor de R$ 486 milhões, seja depositada até o dia 20 deste mês.
Embora os valores sejam de livre utilização, a ideia do Tesouro gaúcho é destinar o dinheiro para a recomposição do fluxo de caixa, além de viabilizar o pagamento da folha dos servidores. O projeto de lei, que seguirá para sanção pelo governo federal, abrange repasses diretos de recursos e suspensão de dívidas.
O Estado receberá R$ 1,95 bilhão até agosto como auxílio direto (não repartido com municípios) – R$ 325 milhões a mais do que havia sido previsto. No rateio dos R$ 7 bilhões para saúde e assistência social dos Estados, o Rio Grande do Sul ficou com R$ 260 milhões, cerca de R$ 60 milhões acima da estimativa anterior.
“É um importante projeto, que fornece auxílio emergencial a Estados e municípios em virtude das necessárias medidas de distanciamento da população e, consequentemente, de restrição a diversas atividades econômicas”, ressaltou Eduardo Leite. “Quero agradecer a todos os senadores e deputados com quem pude conversar e que defenderem os interesses do Rio Grande, ainda que o projeto não tenha ficado do jeito que pretendíamos.”
Ressalva
Ao dizer que o projeto não saiu exatamente como o esperado, Eduardo Leite se referiu aos critérios aprovados por deputados e senadores levando em conta arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), população, cota-parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.
Para ele, a distribuição deveria levar em conta as perdas de arrecadação e não critérios como população ou distribuição do FPE. A Região Sul tem 14% da população, mas gera quase 18% do ICMS nacional e, pelos critérios aprovados, vai receber 16% dos valores da União. Como comparação, o Nordeste gera 16,7% de ICMS e vai receber 21,3%.
“Infelizmente, nossa região foi prejudicada nesse processo de redistribuição dos recursos”, lamentou. “Se considerarmos o que cada um dos Estados vai receber nos quatro meses (maio a agosto), o Amapá vai receber 73% do que arrecadou no mesmo período do ano passado. O Acre, 54% e Roraima, 50%. Na outra ponta, São Paulo vai receber 18%, Santa Catarina 21% e o Rio Grande do Sul 23%.”
Se tivéssemos feito a divisão conforme a participação de cada um no bolo de arrecadação de ICMS, todos receberiam o equivalente a 24,4% do que arrecadaram no ano passado. Aí está a injustiça na forma como o rateio foi estabelecido”, prosseguiu. “Não se trata de um socorro ao governo, mas à própria população.”
Além do auxílio financeiro, o Estado poderá buscar renegociação de dívidas com o sistema financeiro, suspendendo o pagamento das prestações em 2020. Dívidas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e a Caixa Econômica Federal representam cerca de R$ 14 milhões de economia por mês.
O projeto estabelece, ainda, alterações na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) em situações de calamidade pública e restrições para aumentos nas despesas de pessoal até o fim de 2021.
(Marcello Campos)
