Por Redação O Sul | 10 de junho de 2020
A PF (Polícia Federal) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a Operação “Para Bellum” com o objetivo de apurar a existência de fraude na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Estado do Pará, mediante contrato que se deu por dispensa de licitação, justificada pelo período de calamidade pública em virtude da pandemia do novo coronavírus.
A compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50.4 milhões. Desse total, metade do pagamento foi feito à empresa fornecedora dos equipamentos de forma antecipada, sendo que os respiradores, além de sofrerem grande atraso na entrega, eram de modelo diferente ao contratado e inservíveis para o tratamento da Covid-19. Por tal razão, os respiradores acabaram sendo devolvidos.
Foram alvo da operação o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e outras 14 pessoas. A investida foi resultado de um pedido apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) acatado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também foram alvos os endereços de quatro empresas e uma secretaria do Estado.
Helder Barbalho foi o segundo governador estadual alvo de uma operação da PF que investiga contratos relacionados ao combate à pandemia do coronavírus. O primeiro foi o governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro.
A operação contou com a participação de aproximadamente 130 Policiais Federais e com o apoio da Controladoria-Geral da União e da Receita Federal do Brasil.
Policiais foram mobilizados para cumprir 23 mandados de busca e apreensão nos Estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, em cumprimento à determinação do STJ.
Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de terem participação nas fraudes. Dentre elas, estão servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada.
As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e, também, no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará), e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.
Os crimes sob investigação são de fraude à licitação, previsto na Lei nº 8.666/93; falsidade documental e ideológica; corrupção ativa e passiva; prevaricação, todos previstos no Código Penal; e lavagem de dinheiro, da Lei nº 9.613/98.
O nome da operação vem do latim e pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra” que, no caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo Coronavírus.
Resposta
Helder Barbalho escreveu em sua conta no Twitter: “A segurança é um dos pilares da nossa gestão, por isso, estamos otimizando o serviço oferecido a sociedade, fazendo com que as nossas polícias trabalhem de forma integrada e continue cuidando do Pará e dos paraenses. Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado. Por minha determinação o pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa está bloqueado e o Governo entrou na justiça pleiteando indenização por danos morais coletivos contras os fornecedores. Por fim, esclareço que não sou amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam”.
O governo do Estado do Pará também respondeu pelo Twitter: “Tudo o que o estado podia fazer para resguardar o erário foi feito. 1 – Pagamos um dos preços mais baixos no país pelo mesmo modelo; 2 – Empresa queria 100% antes, conseguimos pagar apenas entrada, com 50% no ato da entrega; 3 – Equipamentos eram homologados pela Anvisa e empresa chancelada pela Embaixada da China; 4 – Constatamos a falha, não usamos os equipamentos; 5 – Demos total transparência ao assunto e fomos nós a divulgar a falha nos equipamentos; 6 – Abrimos investigação na Polícia Civil, que está em curso; 7 – Conseguimos bloqueio de bens e apreensão de passaportes de empresários e empresas para resguardar o erário; 8 – Conseguimos acordo para devolução do dinheiro; 9 – Empresa devolveu dinheiro ao Governo do Pará; 10 – Governo suspendeu outros pagamentos que a empresa teria a receber; 11 – Fora a devolução, Governo reteve 1,6 milhão da empresa e pede na justiça que seja considerado ressarcimento por danos morais coletivos.” As informações são da PF, da PGR e do governo do Estado do Pará.
