Por Redação O Sul | 2 de julho de 2018
Uma decisão da Segunda Turma, respaldada pelo voto do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, animou, longe dos holofotes, a defesa de outros réus do petrolão, após julgamento encoberto pelo ruído provocado pelas ações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF (Supremo Tribunal Federal).
O julgamento no STF que absolveu a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), no dia 20 de junho, deve impactar a maioria dos casos que tramitam no tribunal derivados da Operação Lava-Jato, segundo seis dos principais criminalistas que atuam em inquéritos e ações penais no STF.
Para eles, Fachin e os demais integrantes da Segunda Turma avançaram sobre temas que até então não estavam muito claros no tribunal ao longo da Lava-Jato, entre os quais a necessidade de a acusação descrever um ato de ofício vinculado à função pública para caracterizar crime de corrupção. Entendimento semelhante, que está na raiz da absolvição do ex-presidente Fernando Collor em 1994, havia sido flexibilizado no julgamento do mensalão, em 2012, do qual nasceu a expressão “ato de ofício indeterminado”, controversa no meio jurídico.
Em seu voto no julgamento de Gleisi, o relator Edson Fachin pontuou que “é imprescindível à configuração do ilícito que a vantagem indevida solicitada, recebida ou prometida e aceita pelo agente público sirva como contraprestação à possibilidade de sua atuação viciada no espectro de atribuições da função pública que exerce ou que venha a exercer”.
A posição do relator Fachin dá esperança a diversos parlamentares que afirmam não ter exercido “atuação viciada” antes ou depois do recebimento de recursos do esquema do petrolão. Os defensores do ex-senador Aécio Neves (PSDB-MG) levantam a suposta ausência de um ato de ofício na acusação de corrupção contra o parlamentar por ele ter pedido e recebido R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da empresa de carnes JBS/Friboi. A denúncia foi acolhida em abril pela Primeira Turma do Supremo, mas ainda não foi julgada.
Para o advogado do tucano, Alberto Toron, o julgamento de Gleisi “tem um impacto direto” sobre o caso Aécio, pois a Primeira Turma do STF acolheu a denúncia com base “em uma concepção volátil, etérea, do que seja um ato de ofício, como se bastasse que o acusado fosse um servidor público”.
“Agora, o Supremo, em especial o relator, dá, na linha do que se fez no caso Collor, o tom da exigência de um possível ato. [Está dizendo que] é necessário que esteja no horizonte da acusação a descrição do ato de ofício, ainda que não praticado”, disse Toron. Para ele, atualmente “pelo menos sete ministros do Supremo comungam a ideia de que a imputação da prática do crime de corrupção deve descrever um ato de ofício”.
Um dos advogados de Temer, Brian Alves Prado, afirmou que o julgamento de Gleisi, ainda que tomado em turma por três votos a dois, foi “um aceno sobre a necessidade de se demonstrar o efetivo ato de ofício praticado pelo agente público que beneficiou uma empresa”. “Em outros tempos, tínhamos a mera acusação e se colocava tudo isso num mesmo bolo. A partir da absolvição da senadora, nós temos uma delimitação, bem ou mal, do Supremo.”
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