Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2019
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que uma força-tarefa de servidores já atuou em pelo menos 66 ações judiciais diferentes relacionadas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, que envolveram até um show do sambista Tiee. As informações são do site G1.
Desde 25 de outubro, a força-tarefa trabalha em esquema de plantão para garantir o andamento de processos que possam afetar a aplicação do exame. Responsável por representar o governo juridicamente, a AGU é acionada, por exemplo, quando um candidato do Enem questiona alguma regra na Justiça Federal. Foi o que aconteceu em 63 ações ajuizadas contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – 62 individuais e uma ação civil pública – até a última segunda-feira (4), um dia após a aplicação do primeiro dia de provas.
Em “aproximadamente 40” casos, a Justiça Federal aceitou o pedido dos candidatos. A AGU afirmou ao G1 que não tinha um levantamento de em quantos deles a União entraria com recurso, mas disse que há situações em que o Inep entende que o pedido não prejudica o exame e, por isso, não tem interesse em contestar a decisão judicial. O segundo dia do Enem 2019 foi neste domingo (10), com as provas de matemática e ciências da natureza.
Eventos que coincidem com o Enem
Além de se defender de ações judiciais, o Inep também entra na justiça por causa do Enem, principalmente para impedir ou alterar horários e locais de eventos que possam vir a prejudicar candidatos do exame. A AGU diz que três ações judiciais foram ajuizadas pelo Inep referentes a eventos em três municípios brasileiros: São Paulo, Surubim (PE) e Barra do Piaí (RJ).
Nesse último, a AGU conseguiu que a Justiça Federal determinasse a alteração do horário do show do sambista Tiee em um evento chamado “Aquela Feijoada”, que foi agendado para as 13h do domingo (3). Segundo o processo judicial, os advogados da União afirmaram que tomaram conhecimento do show em 30 de outubro, e alegaram que 859 candidatos já haviam sido alocados em três escolas a distâncias de entre 250 metros e 1 quilômetro do local do show, o Royal Sport Club. Como não havia tempo hábil para a realocação, esses candidatos teriam prejudicada “toda a preparação para a realização do exame” tanto por causa do som do show quanto pelo som e movimentação do público no entorno. Eles afirmaram que isso configura “violação do direito de acesso à educação por parte dos estudantes inscritos nesse exame, que estarão em situação não isonômica em relação aos demais participantes, em razão das condições desfavoráveis para a realização das provas”.
A AGU pediu a alteração da data do evento “Aquela Feijoada”. A empresa organizadora do evento, por sua vez, alegou que o horário de maior movimentação aconteceria por volta das 15h, o que não atrapalharia a entrada no local de provas. Em sua decisão, o juiz de plantão considerou a medida excessiva. “Entendo razoável e suficiente a detrminação para que a realização do show programado tenha início somente a partir das 20 horas”, escreveu ele na decisão.
Segundo dados encaminhados pela AGU ao G1, em Surubim, município de Pernambuco, a empresa organizadora do evento que afetaria candidatos mudou a data antes da decisão judicial, resolvendo o impasse. Já em São Paulo, “houve acordo, e o horário do evento foi alterado, com a consequente abertura das vias antes do previsto”, disse o órgão.
