Por Redação O Sul | 30 de maio de 2018
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, aprovou um parecer que autoriza o emprego das forças de segurança pública no desbloqueio de ferrovias e escolta de trens que transportem produtos essenciais. A manifestação está amparada no Decreto 9.382/2018, que prevê a atuação dos órgãos de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem e na desobstrução das vias públicas.
O parecer tem como objetivo prevenir sabotagens no funcionamento da malha ferroviária que interrompam o escoamento da produção. Além dos bloqueios de rodovias federais por conta da paralisação dos caminhoneiros, o comando das Forças Armadas identificou ações dos grevistas para impedir a circulação de trens. Foram identificados, inclusive, atos de vandalismo contra ferrovias no Mato Grosso do Sul.
A manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) ressalta que o Decreto 9.382/2018 prevê o emprego das Forças Armadas para desobstrução de vias públicas em todo o território nacional, com apoio dos órgãos de segurança estaduais caso seja necessário. O parecer também atesta que a integração do subsistema ferroviário ao Sistema Nacional de Viação caracteriza as ferrovias como vias públicas (Lei nº 12.379/2011).
“Em conclusão, as Forças Armadas deverão adotar ações de caráter preventivo e repressivo necessárias para assegurar o resultado das operações na Garantia da Lei e da Ordem, especialmente, no caso, destinadas à preservação da incolumidade das vias públicas férreas”, salienta a manifestação jurídica.
Multas
A AGU encaminhou na noite desta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição adicional cobrando R$ 67,2 milhões em multas de outras nove transportadoras que descumpriram decisão liminar da Corte e não desobstruíram rodovias afetadas pela paralisação dos caminhoneiros. Além disso, o valor cobrado das 96 empresas que já constavam na primeira relação de companhias que desobedeceram a determinação do Supremo subiu de R$ 141,4 milhões para R$ 272,3 milhões, uma vez que elas continuaram impedindo o livre tráfego nas rodovias. No total, portanto, o montante de multas aplicadas e cobradas na Justiça já chega a R$ 339,5 milhões.
A cobrança é feita com base em decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, que na sexta-feira (25) atendeu a pedido da AGU e concedeu liminar para estabelecer penalidade de R$ 100 mil por hora a empresas que colocassem veículos para bloquear estradas ou permanecer em acostamentos de rodovias federais ou estaduais durante as manifestações.
Os dados foram computados a partir de fiscalizações promovidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e informados à AGU. Na manifestação inicial encaminhada ao STF, a AGU afirma que o mapeamento dos autos de infração exprime um “ânimo geral de contrariedade ao comando judicial, exemplificado pela persistência difusa do movimento de obstrução em rodovias de diversas unidades federativas”.
Os flagrantes foram registrados nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364. Na lista dos municípios onde ocorreram as irregularidades estão Xanxerê (SC), Barra Mansa (RJ), Embu (SP), Taboão da Serra (SP), Balneário Camboriú (SC), Seropédica (RJ), Duque de Caxias (RJ), Uberlândia (MG), Candeias do Jamari (RO), Parnamirim (RN), Macaíba (RN) e Marabá (PA). Além das placas é informado o CNPJ de cada transportadora. Os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões.
O ministro do STF Alexandre de Moraes já estabeleceu um prazo de 15 dias para as empresas multadas pagarem os valores voluntariamente. Caso isso não ocorra, os bens das companhias serão bloqueados.
Em sua decisão, Moraes criticou a conduta das transportadoras que descumpriram determinação do STF e mantiveram vias bloqueadas. “Vale enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação materializada em título executivo judicial”, assinalou.
