A AGU (Advocacia-Geral da União) decidiu recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que negou pedido da União e manteve suspensa a parceria da estatal Telebras com a empresa norte-americana Viasat para exploração do SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas).
A decisão foi tomada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e publicada no início deste mês. O contrato está suspenso desde março por uma liminar concedida pela Justiça do Amazonas, a pedido do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e da empresa Via Direta Telecomunicações e Internet, a pedido do Sindisat (Sindicato Nacional de Empresas de Telecomunicações por Satélite).
No Supremo, a AGU também reivindica que, se Cármen Lúcia não reformar a sua decisão, envie o processo para ser analisado pelo plenário do Tribunal. O presidente da Telebras, Jarbas Valente, já havia afirmado, em maio, que a empresa não vai desistir de derrubar as decisões judiciais que questionam essa parceria.
Ao STF, a Advocacia-Geral da União diz que, diferente do que disse a presidente da Corte em sua decisão, a suspensão do contrato causa prejuízos ao interesse público e grave lesão às ordens pública e econômica.
“De fato, resta claro nos autos desse processo que, sem a participação da Viasat, não se afigura possível a utilização plena do SGDC, e, consequentemente, a promoção de políticas públicas pela via da tecnologia Banda Ka”, sublinhou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.
A AGU reagiu argumentando que a parceria não trata apenas da utilização do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, mas também sobre o fornecimento de equipamentos pela Viasat para a viabilização do funcionamento de 100% da capacidade do equipamento.
“Assim, a cada dia que a União não utiliza a tecnologia do satélite, pagando pela sua manutenção em órbita e sem atividade plena, toda a coletividade tem de assumir um altíssimo prejuízo, não sendo possível assumir, portanto, que já não há, neste momento, situação justificadora para o excepcional deferimento”, rebateu a advogada-geral da União.
A Telebras afirma que, sem uso, o satélite brasileiro gera uma perda diária de R$ 800 mil. O SGDC foi lançado no dia 4 de maio do ano passado, com investimentos que chegaram a quase R$ 3 bilhões. Ele tem duas bandas: uma é de uso exclusivo militar (já em utilização) e a outra prevê a sua utilização com finalidade civil, para sistemas de internet via satélite.
O satélite
“O SGDC é um satélite extremamente avançado e imprescindível que utiliza a alta capacidade da banda Ka para ampliar a oferta de banda larga aos locais mais distantes do Brasil com internet de qualidade”, ressalta a Telebras em seu site.
“Assegura a defesa e soberania nacionais e expansão da capacidade operacional das Forças Armadas, operando em banda X. É um dos maiores projetos de telecomunicações no Brasil nos últimos 20 anos e vai mudar a vida de todos os brasileiros, proporcionando um país conectado não só com tecnologia, educação, saúde, serviços públicos e conhecimento, mas também com cidadania, igualdade e justiça social.”